Recentemente, aposentados brasileiros têm relatado preocupações com descontos não autorizados em seus benefícios, que seriam destinados a entidades associativas. Muitos alegam que tais deduções estão ocorrendo sem seu consentimento, o que tem gerado descontentamento e confusão entre aqueles que dependem desse dinheiro para suas necessidades diárias. Duas organizações, a Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (AAPB) e a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP), têm sido mencionadas com frequência nas queixas, sendo acusadas de realizar débitos sem a aprovação dos beneficiários. Diante disso, muitos aposentados têm buscado orientação sobre como cancelar essas cobranças indesejadas.
Como Proceder em Caso de Descontos Não Autorizados?
Para os aposentados que se deparam com descontos não autorizados, existem algumas ações recomendadas. Inicialmente, é possível solicitar a exclusão da mensalidade associativa por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Além disso, a Central 135 pode ser utilizada para obter assistência adicional. Esses canais visam facilitar a reversão de débitos questionáveis.
Outro passo importante é registrar uma queixa nos canais adequados. O INSS incentiva o uso da Ouvidoria para tais reclamações. O Portal do Consumidor também oferece uma plataforma para submissão de denúncias contra práticas abusivas por parte das associações. Essas medidas procuram fortalecer a defesa dos direitos dos aposentados.
Quais as Consequências para Entidades que Realizam Descontos Indevidos?
O INSS afirma que qualquer desconto deve ter uma autorização prévia e formal do beneficiário. Na falta dessa permissão, as entidades responsáveis pelos débitos podem enfrentar consequências legais. Isso inclui sanções nos âmbitos administrativo, cível e penal. A instituição reforça que auditorias periódicas são realizadas para identificar irregularidades, com um número significativo de reclamações registradas entre 2023 e 2024.
O desconto de mensalidades associativas é regulamentado por acordos firmados entre o INSS e as entidades, conhecidas como Acordos de Cooperação Técnica (ACT). Contudo, a lista atual de organizações autorizadas pelo INSS não inclui todas as citadas nas reclamações, o que levanta questões sobre a legitimidade dos débitos aplicados.
Ações Legislativas e o Futuro do Controle de Descontos
Para endereçar essas preocupações, propostas legislativas estão em andamento. Um projeto de lei visa exigir verificações periódicas pelo INSS para evitar fraudes associativas. O objetivo é reduzir a necessidade de ações judiciais por parte dos aposentados, assegurando que apenas débitos autorizados e justificados sejam realizados.
No entanto, até a ratificação de novas leis, a responsabilidade de monitorar e confirmar descontos permanece com os beneficiários e suas famílias. A prática de realizar consultas frequentes no aplicativo do INSS e reclamar ativamente de qualquer irregularidade detectada é promovida como um meio de proteção eficaz contra práticas abusivas.
