O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu uma nova regulamentação que permite a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração solicitar uma antecipação de até R$ 150 do pagamento mensal. Desta forma, não é necessário afetar a margem consignável desses beneficiários. Essa proposta foi regulamentada no Diário Oficial da União e oferece uma opção mais simples e flexível aos segurados do INSS.
A antecipação é facilitada por meio do cartão Meu INSS Vale+, que está no mercado desde 29 de novembro de 2024. Essa solução garante que a dedução do valor antecipado seja realizada diretamente no benefício, sem a incidência de juros ou taxas. Caso não haja saldo suficiente para o desconto integral, será realizado no mês subsequente sem acarretar penalidades adicionais.
Como funciona o cartão Meu INSS Vale+?
O cartão Meu INSS Vale+ é um instrumento financeiro voltado para facilitar a antecipação de benefícios, garantindo ao segurado uma forma prática e gratuita de acessar parte de seus recursos. O cartão é fornecido com tecnologia de chip e senha pessoal, assegurando maior proteção contra fraudes e aumentando a segurança nas transações. Além disso, o cartão permite que o valor antecipado seja descontado automaticamente no benefício do mês seguinte.
Outro ponto importante é que este cartão não permite saques ou transferências do valor antecipado. O montante também não pode ser utilizado em serviços eletrônicos como o Pix ou para apostas, reforçando que seu uso é específicamente para compras de bens e serviços essenciais.
Quais são as regras para solicitar a antecipação no INSS?
Para solicitar a antecipação do benefício, o segurado deve seguir algumas diretrizes estabelecidas pelo INSS. Inicialmente, é necessário possuir o cartão físico e cumprir os protocolos de identidade, sendo uma delas o uso de biometria. Essa medida assegura que apenas o titular tenha acesso aos recursos antecipados.
A nova regulamentação não impõe a necessidade de desbloquear o benefício previamente, como acontece com novos aposentados que têm o crédito consignado bloqueado nos primeiros 90 dias. Tal flexibilidade proporciona um acesso mais ágil aos recursos, atendendo necessidades emergenciais sem recorrer a empréstimos caros.
Por que a antecipação de benefícios é importante?
O modelo de antecipação de benefícios foi planejado para auxiliar os segurados a enfrentarem emergências financeiras, como compra de remédios, alimentação, gás de cozinha e transporte. Isso evita que aposentados e pensionistas adquiram empréstimos de valores pequenos, que, muitas vezes, geram maiores encargos financeiros devido aos juros.
Adicionalmente, é uma solução que permite uma administração mais equilibrada das finanças pessoais sem comprometer a saúde econômica do beneficiário, reforçada pelo controle direto das deduções no tempo determinado.
Qual é o futuro das antecipações pelo INSS?
A Previdência Social está considerando ampliar o valor das antecipações e revisar as regras vigentes após avaliar os primeiros três meses de operação. Essa análise permitirá identificar a eficácia e os desafios do modelo atual, bem como as áreas de melhoria que beneficiem ainda mais os segurados.
A expectativa é que, com o tempo, a medida possa evoluir, ajustando-se à realidade econômica e às necessidades dos beneficiários, proporcionando uma rede de suporte ainda mais sólida e eficiente.
