No dia 9 de janeiro de 2025, durante a 10ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), foram aprovadas mudanças nas taxas de juros para empréstimos consignados, através da Resolução CNPS/MPS nº 1.367. Publicada no Diário Oficial em 10 de janeiro, essas alterações passam a valer cinco dias úteis após sua divulgação. Essas mudanças afetam diretamente os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dependem de empréstimos consignados, com impactos previstos no processo de contratação e na gestão financeira dos mesmos.
Principais Mudanças nas Taxas de Juros
A resolução trouxe um ajuste no teto máximo dos juros para empréstimos consignados. O novo limite foi fixado em 1,80% ao mês, aumentando 0,14% em relação ao limite anterior de 1,66%. Essa alteração reflete uma atualização necessária para acompanhar a economia atual.
Para transações feitas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa de 2,46% ao mês permanece inalterada, garantindo estabilidade para quem utiliza esse meio. Além disso, houve a revogação da Resolução CNPS nº 1.365, editada em maio de 2024.
Como as Mudanças Impactam os Beneficiários do INSS?
Os beneficiários que contrataram crédito com taxa de 1,66% precisam se atentar ao novo regulamento e refazer o processo de contratação. Caso contrário, estão sujeitos a atrasos no recebimento do crédito ou até mesmo ao cancelamento. É essencial que realizem a atualização para evitar complicações no fluxo de pagamento e processamento.
Essa medida influencia na dinâmica dos empréstimos, exigindo uma adaptação dos beneficiários para garantir o acesso ao crédito de maneira ininterrupta.
Por que Houve o Aumento das Taxas de Juros?
O aumento do teto dos juros considera o contexto econômico atual, especialmente o ajuste na taxa Selic, que está em 12,25%, conforme decisão recente do Comitê de Política Monetária (Copom). Essa mudança é calculada usando uma metodologia que incorpora a variação anual da Selic, adotada desde outubro de 2023.
Este ajuste é visto como necessário para equilibrar as taxas de empréstimo com as condições macroeconômicas, mantendo o crédito consignado viável e acessível aos beneficiários do INSS.
Considerações Oficiais sobre a Nova Resolução
Wolney Queiroz Maciel, ministro em exercício do Ministério da Previdência Social, enfatizou o papel crucial do CNPS na regulação do crédito consignado e a alta demanda por operações envolvendo o INSS. Isso reflete a viabilidade econômica das operações para as instituições financeiras, sobretudo em um cenário desafiador.
Com a Resolução CNPS nº 1.367, o Conselho reafirma seu compromisso em equacionar as necessidades dos beneficiários e a realidade do mercado financeiro. A abordagem busca oferecer acesso ao crédito de forma sustentável para aposentados e pensionistas, ajustando condições para um crédito mais acessível e adequado às circunstâncias atuais.
