O Senado Federal aprovou, com 61 votos a favor e 8 contrários, o projeto que cria a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (CEP). A iniciativa visa conter a alta dos preços dos combustíveis e também inclui a ampliação do auxílio-gás e a criação do auxílio-gasolina, destinado a profissionais como taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos.
Principais Medidas da Proposta
O fundo será utilizado para reduzir a volatilidade dos preços de combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e gás natural. Os recursos virão de:
- Royalties e participações governamentais do setor de petróleo e gás;
- Dividendos da Petrobras pagos à União;
- Receitas públicas com a evolução das cotações internacionais do petróleo;
- Superávits financeiros extraordinários.
Auxílio-Gasolina
Voltado para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos, o auxílio será pago em parcelas mensais, com valores de:
- R$ 300 para motoristas de transporte individual e condutores de pequenas embarcações;
- R$ 100 para condutores de ciclomotores ou motos de até 125 cilindradas.
Os beneficiários devem possuir renda familiar de até três salários mínimos. A prioridade será para inscritos no programa Auxílio Brasil.
Ampliação do Auxílio-Gás
O número de beneficiários do programa Gás dos Brasileiros, criado em 2021, será dobrado, passando de 5,5 milhões para 11 milhões de famílias. Para isso, será necessário um acréscimo de R$ 1,9 bilhão ao orçamento do programa. Os recursos virão dos bônus de assinatura de contratos de exploração de petróleo nos campos de Sépia e Atapu.
Contexto Econômico e Impactos
A aprovação ocorre em meio à alta dos preços do petróleo e ao aumento dos combustíveis no Brasil. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49%, sendo o item que mais impactou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou inflação de 10,06%. O diesel, essencial para o transporte de cargas e alimentos, também enfrentou aumentos significativos, elevando os custos para as famílias.
Debate e Desafios
Apesar da aprovação no Senado, a proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Nos bastidores, a equipe econômica do governo expressa preocupações sobre a viabilidade da criação do fundo, apontando limitações no teto de gastos. Eles argumentam que os dividendos da Petrobras, atualmente utilizados para o pagamento da dívida pública, ficariam comprometidos com a implementação da conta de estabilização.
Considerações Finais
Se aprovada, a proposta pode trazer alívio financeiro para milhões de brasileiros, especialmente os mais afetados pela alta dos combustíveis. Contudo, desafios como o custo elevado e a sustentabilidade orçamentária ainda precisam ser superados. O impacto dessas medidas no preço final ao consumidor também será limitado, segundo especialistas.
