Em 2025, o governo presidido por Luiz Inácio Lula da Silva implementou novas regras significativas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas mudanças visam garantir maior transparência e eficiência no acesso ao benefício, conforme anunciado na recente promulgação de uma nova legislação. As alterações introduzidas nas diretrizes do BPC têm o objetivo de beneficiar de maneira mais eficaz aqueles que realmente necessitam dessa assistência social, por meio de ajustes em quatro aspectos principais.
Quais são as principais mudanças nas regras do BPC?
As atualizações regulamentares abrangem aspectos cruciais do processo de concessão e manutenção do BPC. A seguir estão as mudanças mais relevantes:
- Avaliação da deficiência: Para pessoas com menos de 65 anos, a avaliação se tornou mais rigorosa. Inclui agora o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), o que busca melhorar a precisão na identificação das condições de saúde.
- Atualização do Cadastro Único (CadÚnico): O prazo para atualizar o CadÚnico foi reduzido para 24 meses, assegurando que os dados dos beneficiários estejam sempre atualizados.
- Coleta de dados biométricos: A coleta tornou-se obrigatória tanto para a concessão quanto para a manutenção do benefício, uma medida que visa reduzir fraudes.
- Cálculo da renda familiar: Foram estabelecidos critérios mais claros para o cálculo da renda familiar, que consideram apenas os valores explicitamente previstos em lei.
O que permanece inalterado no BPC?
Mesmo com as novas regras, alguns aspectos do BPC continuam os mesmos. É importante destacar que:
- Grau de deficiência: Não é necessário que a deficiência seja classificada como grave ou moderada para que se tenha direito ao benefício.
- Conceito de família: A definição de família para o cálculo da renda per capita não foi alterada.
Como as mudanças afetam os beneficiários?
É crucial que os beneficiários do BPC fiquem atentos às novas exigências, especialmente em relação à atualização do CadÚnico no prazo estipulado e à obrigatoriedade de coleta biométrica. Para facilitar o cumprimento dessas regras, o INSS oferece ferramentas práticas no site e aplicativo Meu INSS, contribuindo para um processo mais acessível e ágil.
Em resumo, as novas políticas visam implementar processos mais rigorosos e transparentes, assegurando que o BPC se destine exclusivamente aos cidadãos que cumpram as condições determinadas pela nova lei.
