Ótima notícia! INSS confirma pagamento de grana extra para os aposentados em 2023. Confira em seguida
No mês de abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), publicou no Diário Oficial da União (DOU), o acórdão referente a decisão da revisão da vida toda. Desde então, as ações movidas pelos aposentados contra o INSS que estavam paradas na Justiça, puderam retornar com seu andamento. Continue acompanhando!
Revisão da vida toda INSS: o que é?
A revisão da vida toda consiste em um reanálise e recálculo do benefício previdenciário dos aposentados. Nesse sentido, o intuito desta temática está em possibilitar a inclusão das contribuições feitas pelo segurado antes de julho de 1994 no cálculo do seu benefício.
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Isso se deu pelo fato que as contribuições anteriores a julho/1994, deixaram de ser consideradas pelo Instituto para definição da Renda Mensal Inicial (RMI) dos segurados. Dessa forma, muitos segurados acabaram recebendo valor abaixo do que realmente seria seu por direito.
Consequentemente, o INSS ao desconsiderar as contribuições anteriores a julho de 1994, prejudicou os seguintes beneficiários:
- Quem tinha poucas contribuições do mês de julho de 1994 em diante;
- Quem ganhava um valor alto de salário antes de julho de 1994;
- Quem começou a receber um salário menor a partir de julho de 1994.
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Qual a decisão do STF sobre a revisão da vida toda INSS?
No dia 1.° de dezembro de 2022, o STF se posicionou favorável a tese da revisão da vida toda do INSS, pelo placar de 6 X 5. Nesse sentido, a decisão da maioria dos ministros permite que os aposentados entrem na Justiça para exigir o recálculo do seu benefício. Garantindo a inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994.
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Quem tem direito a revisão da vida toda?
Para ter direito a revisão da vida toda INSS é necessário se encaixar nos seguintes requisitos:
- A concessão do benefício precisa ter ocorrido pelas regras vigentes entre 29/11/1999 e 12/11/2019. No caso do direito adquirido, mesmo que o segurado tenha se aposentado após a reforma, pode conseguir a revisão da vida toda;
- Ter contribuído para o INSS antes de julho de 1994; além disso,
- Estar recebendo o benefício a menos de 10 anos.
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Quais benefícios do INSS podem passar pela revisão?
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente.
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