No Brasil, os pescadores artesanais dependem de auxílio em períodos em que é proibido pescar, visando preservar as espécies. Atualmente, esses pescadores precisam atender a requisitos específicos, incluindo a coleta de dados biométricos, para receberem o seguro-defeso, um benefício vital durante o defeso. O processo envolve verificações rigorosas para assegurar que apenas pescadores ativos e legalmente registrados recebam o auxílio.
O seguro-defeso é crucial, pois compensa a interrupção temporária das atividades pesqueiras devido a medidas de preservação ambiental. Durante o ciclo de 2024, os pescadores que não tiveram seus dados biométricos registrados foram obrigados a regularizar sua situação em um prazo de 120 dias após a entrada do requerimento, conforme determinação legal. Essa exigência visa garantir a integridade no processo de concessão do seguro.
O que é necessário para receber o seguro-defeso?
Para ser elegível ao seguro-defeso, o pescador artesanal deve atender a vários critérios. Em primeiro lugar, é essencial que o pescador esteja registrado no Registro Geral de Pesca (RGP) por pelo menos um ano. Além disso, ele deve provar que exerce a pesca de forma contínua e que contribui regularmente para a previdência social através da comercialização dos seus produtos. Não ser beneficiário de outros auxílios governamentais, exceto em algumas exceções, é também uma condição.
Outro aspecto importante é o cumprimento do prazo de requerimento. O pedido deve ser feito dentro de uma janela específica: 30 dias antes do início do período de defeso até o último dia do mesmo. Este prazo é fundamental para organizar o pagamento do benefício de forma eficaz e evitar fraudes.
Como é feito o pagamento do seguro-defeso?
O pagamento do seguro-defeso é efetuado em parcela única e sua distribuição depende do dígito final do CPF do beneficiário. Para o ciclo atual, há um cronograma estabelecido que distribui os pagamentos de forma escalonada ao longo de cinco dias. Este sistema visa facilitar a administração das transações e evitar sobrecargas no sistema bancário que faz o repasse do auxílio.
-
- CPF final 0 e 1: 06/01/2025
-
- CPF final 2 e 3: 07/01/2025
-
- CPF final 4 e 5: 08/01/2025
-
- CPF final 6 e 7: 09/01/2025
-
- CPF final 8 e 9: 10/01/2025
Como solicitar o seguro-defeso?
Os pescadores podem solicitar o seguro-desemprego específico para sua categoria de várias maneiras. O primeiro passo é acessar o portal gov.br/meuinss ou o aplicativo Meu INSS, onde é possível fazer o pedido online sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS. Além disso, o requerimento pode ser realizado via telefone ou através de entidades de pescadores associadas ao INSS, como sindicatos e colônias.
Quais são os desafios enfrentados pelos pescadores artesanais?
Os pescadores artesanais enfrentam diversos desafios, tanto burocráticos quanto operacionais, para acessar o seguro-defeso. A implementação da biometria é uma medida de segurança, mas também representa um desafio adicional para aqueles que precisam atualizar ou regularizar seus registros. O Maranhão destaca-se como o estado com maior número de registros, seguido pelo Pará e Bahia, indicando uma grande concentração de atividade pesqueira nessas regiões.
O suporte governamental é essencial para simplificar o processo e assegurar que todos os pescadores elegíveis possam contar com esse importante auxílio durante o período do defeso. A biometria, enquanto um recurso avançado de segurança, precisa ser bem administrada para não se tornar um obstáculo à manutenção do sustento dos pescadores artesanais.
Qual o valor do seguro-defeso em 2025?
De acordo com o INSS, os beneficiários receberão o valor de R$2.824 de seguro-defeso em 2025, em parcela única, nas datas demonstradas acima.
Veja também: R$30.000 pagos para TODOS em 2025
