Muitos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter o direito de receber valores que ficaram pendentes devido a falhas ou atrasos na concessão de seus benefícios. Esses valores, muitas vezes chamados de ‘atrasados’, são resultantes de erros administrativos que impactam diretamente o bolso dos beneficiários. Os valores atrasados são calculados a partir do momento em que o benefício deveria ter sido corretamente pago. O reconhecimento desse direito geralmente vem de uma decisão judicial que não permite mais recursos do INSS, garantindo ao segurado o pagamento do montante devido.
Como Funcionam os Pagamentos Atrasados?
O INSS possui dois mecanismos principais para pagar valores em atraso: as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e os precatórios. Estes processos são utilizados para organizar e efetuar os pagamentos, dependendo do montante devido ao beneficiário.
Qual é a Diferença Entre RPVs e Precatórios?
Os RPVs são uma forma de pagamento estabelecida para valores que não ultrapassam um limite pré-determinado, permitindo uma quitação mais rápida. Atualmente, esses valores são limitados a 60 salários mínimos, o que agiliza o pagamento, normalmente feito em até 60 dias após a decisão judicial. Essa agilidade é crucial para muitos beneficiários que aguardam por esse recurso.
Os precatórios, em contrapartida, são utilizados para montantes superiores a este limite. O pagamento desses valores é mais moroso, uma vez que depende do orçamento público e de uma fila de prioridades que são ajustadas anualmente. Assim, a espera pode se estender por vários anos.
Quem Pode Receber os Valores Atrasados?
Esses pagamentos estão disponíveis para beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS. Tais ações buscam reparar falhas no cálculo ou na concessão de benefícios, assegurando que o segurado receba exatamente o que lhe é devido. A ordem judicial, nesse caso, é fundamental para liberar o pagamento.
Como Verificar se Você Tem Direito a Receber?
Para saber se tem valores atrasados a receber, o segurado pode realizar uma consulta simples online. O primeiro passo é acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua jurisdição. No site, utilize a seção de consulta de processos, onde é possível verificar o andamento do seu caso através de informações como o número do processo ou CPF. Este procedimento garante segurança e transparência no acesso aos valores que possam estar pendentes.
Estando ciente de seu direito, o segurado pode assegurar que processos judiciais estejam corretos, evitando perdas financeiras desnecessárias e obtendo o que é seu por direito.
