O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oferece aos trabalhadores brasileiros a oportunidade de acesso a parte de seus recursos por meio do saque-aniversário. Essa opção, implementada em 2019, visa liberar um valor que já pertence ao trabalhador sem necessidade de justificar o uso, ao contrário de outras modalidades que exigem motivos específicos para a retirada, como aquisição de imóveis ou tratamento de saúde.
Este tipo de saque se caracteriza pela liberação de um percentual da conta do FGTS no mês de aniversário do titular, mais um valor adicional fixo, baseado no saldo total disponível. Assim, proporciona ao trabalhador um recurso extra que pode ser utilizado conforme suas necessidades financeiras, com liberdade e sem justificativas.
Quem Pode Optar Pelo Saque-Aniversário?
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS podem escolher a modalidade de saque-aniversário. No entanto, é importante destacar que, ao fazer essa escolha, o trabalhador abre mão de retirar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, permanecendo elegível apenas para sacar a multa rescisória de 40% sobre o saldo.
Os trabalhadores interessados devem fazer essa escolha até o último dia útil do mês de seu aniversário para que a modalidade passe a vigorar ainda naquele ano. Caso contrário, deverão aguardar até o ano seguinte para usufruir dos benefícios do saque-aniversário.
Como Funciona o Cálculo do Saque-Aniversário?
O valor do saque-aniversário é determinado com base na aplicação de alíquotas sobre o saldo do FGTS, variando conforme o montante total disponível. Além do percentual, há também a adição de uma parcela fixa, que aumenta de acordo com o escalonamento do saldo.
- Para saldos de até R$ 500, a alíquota é de 50%, sem parcela adicional.
- Saldos entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00 recebem 40% mais R$ 50,00.
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00, o trabalhador pode retirar 30% mais R$ 150,00.
- Saldos de R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 recebem 20% mais R$ 650,00.
- Valores de R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 têm uma retirada de 15% mais R$ 1.150,00.
- Para saldos de R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00, são 10% mais R$ 1.900,00.
- Acima de R$ 20.000,01, a alíquota é de 5% com R$ 2.900,00 adicionais.
Como Solicitar o Saque-Aniversário?
Para optar por essa modalidade, os trabalhadores devem acessar o aplicativo do FGTS e realizar a troca da modalidade padrão, realizando o cadastro dentro do prazo estipulado. O processo é efetuado de maneira online e prática:
- Acesse o aplicativo FGTS e faça login usando suas credenciais da Caixa Econômica Federal.
- Selecione a opção “Saque digital” e, em seguida, escolha “Saque-aniversário”.
- Leia e concorde com os termos e condições apresentados.
- Cadastre a conta bancária na qual deseja receber o valor.
- Finalize o procedimento e aguarde a transferência automática no início do mês de seu nascimento.
Qual é o Calendário do Saque-Aniversário em 2025?
O calendário do saque-aniversário determina o período em que os valores estarão disponíveis para os trabalhadores, começando no primeiro dia útil do mês de nascimento e permanecendo até o final de um período subsequente:
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
- Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril
- Março: 3 de março a 30 de maio
- Abril: 1º de abril a 30 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 2 de junho a 29 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 1º de setembro a 28 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro
- Novembro: 3 de novembro a 30 de janeiro de 2026
- Dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026
Compreender as nuances e benefícios do saque-aniversário é essencial para que os trabalhadores possam tomar decisões informadas sobre a melhor forma de utilizar seu FGTS, garantindo acesso a recursos de maneira planejada e estratégica ao longo do ano.