O abono salarial PIS-Pasep é um benefício anual oferecido a determinados trabalhadores no Brasil, permitindo que eles recebam até um salário-mínimo adicional. Este montante é uma forma de reconhecimento ao trabalho realizado no ano-base, 2023, e é direcionado tanto a trabalhadores da iniciativa privada quanto a servidores públicos.
O calendário de pagamento para 2025 foi unificado, alinhando as datas para ambos os grupos. Os pagamentos são organizados de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Este esforço visa simplificar o processo e garantir que todos os elegíveis recebam seus benefícios de forma equitativa e oportuna.
Quem pode receber o abono salarial?
Determinados critérios foram estabelecidos para que um trabalhador possa ter acesso ao abono salarial. Em primeiro lugar, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada para um empregador que contribui para um desses programas.
Outro requisito é ter recebido, em média, até dois salários-mínimos mensais durante o ano-base, que para o benefício de 2025 é o ano de 2023. É importante que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base e seus dados devem estar corretos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quem não se qualifica para o abono salarial?
Nem todos os trabalhadores são elegíveis para o abono salarial. Empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física, e aqueles que trabalham para pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas, não têm direito a esse benefício. Essa exclusão se deve ao fato de que esses empregadores não contribuem para os programas PIS ou Pasep.
Qual é o valor do abono salarial em 2025?
O valor do abono salarial pode variar, sendo proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. O cálculo do abono recebe influência diretamente do salário-mínimo vigente, que em 2025 é de R$ 1.518. Portanto, o valor completo do abono é pago apenas àqueles que trabalharam durante todos os 12 meses do ano-base.
Para calcular o valor devido, divide-se o salário-mínimo por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Desta forma, mesmo quem não trabalhou o ano todo pode receber parte do benefício, proporcional ao tempo de serviço prestado.
Como consultar o direito ao abono salarial?
Os trabalhadores interessados em verificar sua elegibilidade para o abono podem usar aplicativos governamentais, como o portal do gov.br. Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado e acesse-o inserindo seu CPF e senha. Uma vez logado, a seção “Benefícios” oferece a opção de checar o status do abono salarial.
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- Acesse o aplicativo e entre com seus dados de login;
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- Selecione a opção “Benefícios”;
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- Confira em “Abono Salarial” se você está apto a receber.
Alternativamente, funcionários do setor privado podem utilizar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para essa verificação. Esses canais fornecem informações claras sobre a elegibilidade e as datas de pagamento.
Como são realizados os pagamentos do abono?
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento do PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal. Aqueles que possuem contas na Caixa, seja corrente ou poupança, recebem o valor automaticamente. Caso contrário, há opções para recebimento através da Poupança Social Digital, pelo aplicativo Caixa Tem, ou pelos terminais de autoatendimento.
Para servidores públicos , o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil. Os depósitos podem ser realizados diretamente em contas bancárias ou por outros métodos, como TED, PIX ou presencialmente nas agências. O Ministério do Trabalho enfatiza o uso preferencial do crédito em conta para agilizar o processo.
Tem mais dúvidas sobre o abono salarial?
Para aqueles que ainda têm dúvidas sobre o abono salarial PIS-Pasep, recomenda-se entrar em contato com os canais de atendimento do Ministério do Trabalho. Eles oferecem suporte pelo telefone 158 ou via e-mail, permitindo que os beneficiários obtenham respostas detalhadas sobre suas questões específicas. Além disso, as Superintendências Regionais do Trabalho estão disponíveis para apoio presencial.
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