No cenário previdenciário brasileiro em 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificou seu processo de revisão dos benefícios por incapacidade temporária, conhecidos como auxílio-doença. Esta medida se refletiu em considerável percentual de cortes nos benefícios vigentes após reavaliações médicas. O objetivo principal é garantir que apenas os beneficiários realmente incapacitados continuem recebendo a assistência financeira, promovendo assim uma gestão mais eficaz dos recursos públicos. Entre os meses de julho e outubro, um total de 535 mil segurados foi convocado para passar por novas perícias médicas. Dentre estes, 51,7% tiveram seus benefícios interrompidos. Contudo, para os que ainda se consideram incapacitados, existem alternativas para recorrer dessa decisão, seja dentro do próprio INSS ou no sistema judiciário. O pente fino irá continuar em 2025. Continue a leitura e saiba mais.
Como Funciona o Processo de Reavaliação do INSS?
O processo de reavaliação implementado pelo INSS segue um protocolo que envolve a convocação de segurados para novas perícias. Esta convocação é realizada através de comunicação por carta, aviso em sistemas bancários e mensagens SMS. O pano de fundo deste processo é a Reforma da Previdência de 2019, que trouxe novas diretrizes para concessão de benefícios por incapacidade.
Os beneficiários, ao participarem das perícias, podem enfrentar três possíveis resoluções: a alta médica, que resulta no corte do benefício; a continuidade do recebimento do auxílio-doença; ou a conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. Ano passado, 36 mil benefícios foram convertidos em aposentadorias por invalidez, indicando uma significativa adaptação das circunstâncias individuais avaliadas nas perícias.
Quais São as Regras para Convocação e Recorrência do Auxílio-Doença?
A extensão do pente-fino em 2024 atingiu particularmente os benefícios por incapacidade temporária, impactando os gastos governamentais. Como resposta ao aumento de concessões de auxílio-doença — um crescimento de 49% comparado ao ano de 2023 —, o governo lançou mão de alternativas como a revisão presencial e restrições específicas para certas condições médicas e categorias de trabalhadores.
- Regras para concessão via Atestmed, onde pedidos de auxílio por doenças osteomusculares exigem perícias presenciais, foram ajustadas.
- A convocação é feita para segurados com dados atualizados na plataforma Meu INSS.
Em meio às revisões, é recomendável que os segurados mantenham a documentação médica atualizada para evitar transtornos na comprovação de sua incapacidade. Laudos, receitas e exames devem estar em dia para serem aceitos como evidência durante o exame pericial, sob pena de o documento ser descartado.
Como Proceder em Caso de Cancelamento do Benefício?
Se o auxílio-doença for cortado injustamente, o segurado tem o direito de apresentar recurso dentro do INSS. No entanto, essa tramitação pode ser demorada, o que leva muitos a buscar via judicial como alternativa. Em ambas as situações, a apresentação de documentações que comprovem a incapacidade médica é essencial para fortalecer a argumentação em favor do recurso.
Os critérios para evitar a inclusão no pente-fino são claros, protegendo grupos específicos como indivíduos com mais de 55 anos que recebem o auxílio por mais de 15 anos, idosos acima de 60 anos, e portadores de HIV que usufruem da aposentadoria por incapacidade.
Quais Passos para Obter Auxílio-Doença pelo Atestmed?
O sistema Atestmed é uma ferramenta digital que facilita a solicitação inicial do auxílio por incapacidade. Para obter sucesso na aplicação, o segurado deve seguir etapas específicas no aplicativo ou site Meu INSS:
- Acessar o site utilizando a senha do Portal Gov.br.
- Efetuar um novo requerimento pelo menu “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)”.
- Inserir dados pessoais e anexar documentos médicos atualizados e documentos pessoais.
- Escolher a agência do INSS mais próxima.
- Completar o pedido conforme as informações apresentadas no sistema.
O atestado médico deve seguir normas específicas para ser considerado válido. Deve incluir informações como nome completo, data de emissão recente, e o CID referente ao diagnóstico. É crucial que todos os dados estejam devidamente assinados e registrados pelo profissional de saúde competente.
