A restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) ainda não terminou. Afinal, dia 31 de julho inicia-se o terceiro lote de pagamentos. Em junho, pelo menos 5,1 milhões de pessoas receberam, com desembolso de R$ 7,5 bilhões pelo Fisco. Porém, para quem não fizer o saque do benefício, há regras para ter acesso ao valor.
O calendário da devolução do imposto de 2023 foi dividido em cinco cotas, com início em maio e término dos depósitos em setembro. Portanto, ao processar os dados informados pelo contribuinte, a Receita pode encontrar descontos no valor final da tributação que são concedidos por meio das deduções.
Mas somente valem os gastos registrados no último ano em nome do cidadão ou de seus dependentes, em setores como educação, saúde, pensão alimentícia, entre outros. Com isso, a restituição do IRPF funciona como uma espécie de “troco” que a Receita Federal vai oferecer para o contribuinte. Ao enviar declaração o cidadão recebe uma prévia do que pode ter de volta. Confira mais detalhes.
Prazo do saque da restituição do IRPF
A Receita Federal criou regras que limitam o prazo para saque da restituição do IRPF. O pagamento deste mês, por exemplo, contempla 5,1 milhões de pessoas que enviaram a declaração neste ano. Mas também aqueles que foram contemplados pela restituição residual.
Portanto, são quem enviaram a declaração com erros nos anos anteriores e após correção finalmente poderão ser restituídos. No entanto, fica proibida a liberação da restituição do IRPF para quem caiu na malha fina.
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Afinal, faz-se o pagamento somente após a apresentação da declaração retificadora. Assim, deposita-se o valor na conta-corrente da declaração ou no banco em que o PIX seja o número de CPF. Mas o prazo para movimentar a quantia é de 1 ano, caso contrário o dinheiro volta aos cofres da Receita Federal.
Quem informou dados bancários errados, o valor fica disponível no Banco do Brasil. Contudo, o contribuinte tem cinco anos para requerer o pagamento da restituição do IRPF dessa forma:
- Acesse o portal para consultar restituição;
- Informe número do CPF, data de nascimento e ano de exercício;
- Ele se encontra no formulário “Pedido de Pagamento de Restituição”;
- Preencha e envie o documento.
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Como consultar?
Após o envio da declaração do Imposto de Renda e apresentar as deduções legais que dão direito ao pagamento da restituição do IRPF, o contribuinte recebe uma prévia do que será pago. Mas essa quantia ainda pode subir ou diminuir, dependendo do processamento no sistema da Receita Federal.
Para ter certeza do valor exato que vai receber, o contribuinte deve fazer a consulta no aplicativo Meu Imposto de Renda em “Consultar restituição”. Mas também pode ser por meio do site da Receita Federal, seguindo o passo a passo:
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- Acesse o site da Receita Federal e clique em “Imposto de Renda”;
- Agora, selecione “Consultar restituição” e em seguida “Iniciar”;
- Preencha com número do CPF, data de nascimento e ano de exercício;
- Tenha as informações necessárias.
Calendário de restituição
Quem ainda não teve o pagamento da restituição do IRPF, pode se preparar para o calendário de pagamentos dos próximos lotes. Todavia, a consulta para verificar a contemplação é no aplicativo Meu Imposto de Renda ou no site da Receita Federal.
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O calendário de consultas e pagamentos estão marcados para:
- 3º lote: pago em 31 de julho – consulta em 24 de julho;
- 4º lote: pago em 31 de agosto – consulta em 24 de agosto;
- 5º lote: pago em 29 de setembro – consulta em 22 de setembro.
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