O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade especial que permite aos trabalhadores retirar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em um mês específico, que coincide com o aniversário do titular. Esta opção foi instituída pela Lei 13.932/19 e está em vigor desde 2020, possibilitando um acesso mais frequente ao fundo, que tradicionalmente é reservado para situações como demissão sem justa causa ou compra da casa própria.
O objetivo desta modalidade é proporcionar uma flexibilidade financeira anual, permitindo que os trabalhadores usem uma parte do FGTS, que muitas vezes permanece inativo, de forma a atender suas necessidades ou desejos imediatos. No entanto, essa escolha vem com consequências, especialmente em relação ao saque do fundo em caso de demissão.
Como funcionam os pagamentos do Saque-Aniversário?
Os pagamentos do Saque-Aniversário do FGTS seguem um calendário definido anualmente pela Caixa Econômica Federal. Em essência, os trabalhadores que aderem a essa modalidade podem sacar uma porcentagem de seus saldos das contas ativas e inativas do FGTS no mês de seus aniversários. Todavia, é importante destacar que há um prazo específico para realizar o saque, que começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente.
A quantidade disponível para saque é determinada por uma tabela progressiva que varia entre 5% e 50% do saldo total, com o acréscimo de uma parcela fixa em determinados casos. Este mecanismo busca balancear o saque com a conservação de recursos no FGTS para emergências e outras necessidades futuras.
Quais são as implicações de aderir ao Saque-Aniversário?
Optar pelo Saque-Aniversário traz algumas implicações importantes. A principal delas é a renúncia ao direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador tem direito somente à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS. Essa escolha é, portanto, um compromisso que deve ser cuidadosamente considerado por qualquer titular do FGTS.
Além disso, a adesão ao Saque-Aniversário é uma decisão opcional que pode ser revertida a critério do trabalhador, mas a mudança só terá efeito após dois anos da solicitação. Assim, é crucial avaliar as condições pessoais e financeiras antes de migrar entre as diferentes modalidades de saque oferecidas pelo FGTS.
Quais são os passos para aderir ao Saque-Aniversário?
Adesão ao Saque-Aniversário é um processo simples e pode ser feito pela internet, na plataforma online do FGTS, disponíveis pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal. Para solicitar o Saque-Aniversário, o trabalhador deve:
- Entrar no aplicativo ou site oficial do FGTS.
- Fazer login com suas informações pessoais.
- Navegar até a opção de “Saque-Aniversário”.
- Confirmar a adesão à modalidade escolhida.
Após concluir esses passos, o trabalhador estará habilitado a sacar o recurso no período definido anualmente para o seu mês de nascimento. Ressalta-se que este benefício só está disponível para quem formalizar a adesão antes do final do mês de seu aniversário.
O que deve ser considerado antes de optar pelo Saque-Aniversário?
Antes de optar por esta modalidade, é importante que o trabalhador considere alguns fatores essenciais. Primeiramente, deve-se avaliar a necessidade de acesso regular aos recursos do FGTS ao longo do ano. Além disso, é fundamental ponderar sobre a segurança financeira futura em caso de demissão sem justa causa, pois essa opção limita o saque integral do FGTS. Ainda que proporcionar liquidez anual, o Saque-Aniversário pode não ser a melhor escolha para todos os trabalhadores, sendo vital analisar cada caso individualmente.
Por fim, compreender o funcionamento e as implicações do Saque-Aniversário ajuda a tomar decisões financeiras mais informadas e alinhadas à realidade e expectativas de cada indivíduo.
Tabela de valores do saque aniversário FGTS
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
