O Senado recentemente aprovou modificações na legislação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um suporte financeiro destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência pertencentes a famílias de baixa renda. A nova legislação, sujeita à sanção presidencial, poderá sofrer vetos de algumas de suas cláusulas mais restritivas, como a exclusão de pessoas com deficiência leve.
O BPC é um auxílio importante para famílias cujo rendimento per capita é inferior a 25% do salário mínimo vigente. As regras propostas inicialmente pelo governo endureciam os critérios de acesso, mas o texto final aprovado pelo Congresso flexibilizou algumas dessas mudanças, mantendo a avaliação do grau de deficiência para definir o acesso ao benefício.
Qual a importância da biometria na atualização cadastral?
Biometria tornou-se uma ferramenta essencial para garantir a integridade e a atualização de cadastros em programas sociais. Inicialmente, o governo propôs a obrigatoriedade do cadastro biométrico em diferentes programas sociais, incluindo o Bolsa Família. No entanto, o Congresso aprovou a obrigatoriedade apenas para beneficiários federais que não residem em áreas remotas ou que não estejam em condições de saúde críticas.
A atualização de cadastros é essencial para a manutenção regular dos benefícios, e o processo inclui um período de 90 dias para a correção de irregularidades, com renovação do prazo antes de qualquer suspensão de pagamento.
Como fica o abono salarial do PIS/PASEP?
O abono salarial do PIS/PASEP também passou por atualizações significativas com a recente aprovação. Anteriormente, o benefício correspondia a uma fração do salário mínimo, pago a trabalhadores formais com renda média de até dois salários mínimos. Com a nova lei, haverá uma regra de transição que reduzirá gradualmente a renda máxima para concessão do benefício.
Em 2025, a faixa de elegibilidade abrangerá trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano-base de 2023, com enfraquecimento dessa linha de corte a partir de 2026, que será reajustada de acordo com a inflação.
Quais são os impactos nas políticas de salário mínimo?
O salário mínimo, outra área de impacto discutida no Congresso, continuará sendo ajustado com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No entanto, uma nova norma estabelece que esse ganho real não poderá superar certos limites fiscais, oscilando entre 0,6% e 2,5% ao ano.
A nova legislação projeta um valor do salário mínimo de R$ 1.515 para o ano de 2025, uma diferença de R$ 6 a menos do que o cálculo estipulado pela legislação anterior.
Quais são os desafios e oportunidades dessas reformas?
As mudanças nas regras do BPC, PIS/PASEP e na política do salário mínimo refletem um esforço do governo em equilibrar as contas públicas e reavaliar a distribuição de benefícios sociais. Os ajustes buscam garantir a sustentabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que preservam o atendimento às populações vulneráveis.
Ainda que as alterações apresentem desafios, como o impacto financeiro direto em famílias de baixa renda e trabalhadores formais, existem oportunidades de avaliar e melhorar a eficiência dos programas de assistência. A implementação das novas medidas depende de um monitoramento cuidadoso para assegurar que as metas de inclusão e justiça social sejam efetivamente alcançadas.
