As fortes chuvas no final de 2024 impactaram gravemente a cidade de Tavares, no Rio Grande do Sul, levando à declaração de estado de calamidade pública. Em resposta, a Caixa Econômica Federal (CAIXA) disponibilizou aos trabalhadores da região o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Esse recurso visa auxiliar na recuperação após desastres naturais.
O saque por calamidade é uma política pública prevista pela Lei nº 8.036/90, que permite que trabalhadores em áreas afetadas por desastres naturais acessem o FGTS. Este benefício se aplica quando a Defesa Civil declara estado de calamidade. O objetivo é prover meios financeiros para que as famílias possam lidar com os danos imediatos e reestruturar suas vidas.
Como Funciona o Saque do FGTS por Calamidade?
Em situações de desastre natural, como o vivido em Tavares, o Governo autoriza o saque do FGTS para residentes nas áreas afetadas, minimizando os impactos econômicos. Para serem elegíveis, os trabalhadores devem residir nas áreas designadas pela Defesa Civil e possuir saldo disponível em suas contas do FGTS. Além disso, não devem ter efetuado saques por calamidade nos últimos 12 meses.
O processo de liberação dos saques é totalmente digital, eliminando a necessidade de deslocamento até uma agência bancária. Os solicitantes podem utilizar o aplicativo oficial da CAIXA, simplificando os procedimentos e tornando o auxílio mais acessível durante momentos de crise.
O valor que os beneficiários podem receber é de, no máximo, R$6,2 mil.
Quais são os Requisitos para o Saque?
Para efetuar o saque, algumas condições devem ser atendidas. Primeiramente, o trabalhador deve ter saldo suficiente no FGTS. É essencial também não ter realizado um saque por motivo de calamidade nos últimos 12 meses. Quem deseja acessar esse recurso precisa comprovar residência em uma das áreas atingidas por eventos naturais, como identificadas pela Defesa Civil de Tavares.
A solicitação deverá ser feita até o dia 20 de março de 2025. Durante esse período, todos os passos podem ser realizados digitalmente, sem a necessidade de comparecer fisicamente a uma agência.
Como Solicitar o Saque do FGTS por Calamidade em Tavares?
O pedido de saque pode ser realizado através do Aplicativo FGTS. Este processo é simples e pode ser realizado pelos próprios trabalhadores. Aqui estão os passos necessários:
- Baixar o Aplicativo FGTS: Disponível para dispositivos Android e iOS.
- Abrir a Opção “Saques”: Após o login, acessar o menu “Saques”.
- Selecionar “Calamidade Pública”: Dentro da opção de saques, escolher este motivo específico.
- Informar o Município e o Endereço: Essas informações são essenciais para validação do pedido.
- Documentação: Enviar documentos pessoais e comprovantes de residência.
- Escolher a Conta para Depósito: Selecionar a conta onde o valor será creditado.
- Finalizar Solicitação: Após a submissão dos documentos e definições, conclua o processo.
Documentos Necessários para o Saque do FGTS
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- Documento de Identidade: Pode ser RG, CNH, ou passaporte.
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- Selfie com Documento: A foto deve mostrar o trabalhador segurando o documento.
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- Comprovante de Residência: Deve estar no nome do trabalhador e ter sido emitido dentro dos 120 dias antes da calamidade.
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- Declaração de Residência: Em casos específicos, como quando não há comprovante no nome do solicitante.
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- Documentação de Cônjuge ou Companheiro: Quando o comprovante de residência estiver no nome de um parceiro, apresentar certidão de casamento ou união estável.
Com essas informações e ações, os trabalhadores de Tavares podem proceder com a solicitação do saque do FGTS por calamidade, garantindo acesso ao auxílio necessário neste momento de recuperação.
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