O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual destinado a trabalhadores que cumprem certos critérios, garantindo um pagamento equivalente a até um salário-mínimo. Para o ano de 2024, os trabalhadores do setor privado e servidores públicos que laboraram por pelo menos 30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos mensais têm direito ao benefício. O prazo final para sacar esses valores é 27 de dezembro de 2024.
Após essa data, qualquer parcela não retirada será devolvida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas ainda é possível recuperar os valores por meio dos canais do Ministério do Trabalho. Para aqueles que entraram com recurso administrativo solicitando revisão, os pagamentos ocorrem mensalmente, a partir do dia 15 ou no próximo dia útil.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender a certos critérios. Primeiramente, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos. Além disso, é obrigatório ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias em 2022, recebendo, em média, até dois salários-mínimos mensais. Os dados do trabalhador devem estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Os empregadores responsáveis por esses trabalhadores devem contribuir para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). É importante que os trabalhadores revisem seus dados para garantir a elegibilidade ao benefício.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Nem todos os trabalhadores têm direito ao abono. Estão excluídos desse benefício:
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- Empregados domésticos
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- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física
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- Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física
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- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial é calculado de acordo com o tempo de serviço prestado no ano-base de 2022. A fórmula utiliza o valor atual do salário-mínimo dividido por 12, multiplicado pelo número de meses trabalhados. Em 2024, o benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do tempo de trabalho durante o ano-base. Apenas aqueles que trabalharam os 12 meses de 2022 recebem o valor total de um salário-mínimo.
- 1 mês – R$ 118
- 2 meses – R$ 235
- 3 meses – R$ 353
Como consultar e sacar o benefício?
A consulta ao abono salarial pode ser feita através do aplicativo gov.br. Após atualizar o aplicativo, o trabalhador deve acessar o sistema com seu CPF e senha, tocando em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial” para saber se está habilitado a receber. Trabalhadores do setor privado podem consultar a situação nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa TEM.
Para sacar, os beneficiários do PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, recebem o valor diretamente em conta corrente ou poupança. Caso contrário, é possível receber pelo aplicativo Caixa TEM ou em agências e lotéricas. No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, os valores são creditados em conta para correntistas, sendo possível sacar em agências para não correntistas.
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