Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, um total de R$ 45,5 milhões foi retirado indevidamente das aposentadorias no Brasil, de acordo com um levantamento revelado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores foram deduzidos em nome de associações que não receberam aprovação dos beneficiários. Tal situação despertou preocupação entre os aposentados que dependem desses recursos. No período analisado, o INSS registrou mais de um milhão de pedidos para anular deduções associativas não autorizadas. Cada pensionista sofreu, em média, uma dedução de R$ 43,12. É importante ressaltar que os valores podem ser ainda mais altos, pois muitos aposentados não identificam imediatamente tais descontos em seus extratos mensais.
Quais Regras Regem os Descontos Associativos?
Os descontos em aposentadorias devem seguir critérios específicos. O beneficiário deve fornecer uma autorização explícita antes de qualquer dedução. Além disso, o desconto deve proporcionar uma conveniência administrativa e segurança nas transações para ambos os lados. As regras também permitem a revogação da autorização a qualquer momento, garantindo o direito dos beneficiários de controlar seus próprios recursos.
Uma auditoria recente do INSS revelou que mais de metade dos descontos aplicados não tinha a devida autorização, indicando uma falha significativa no sistema de controle e fiscalização. Além disso, problemas na formalização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) também foram relatados.
Como Verificar e Solicitar a Exclusão dos Descontos Indevidos?
Identificar deduções não autorizadas no pagamento da aposentadoria é crucial. Abaixo está um guia passo a passo para ajudar os beneficiários a resolver essa questão.
- Verificação do Extrato de Pagamento: O primeiro passo é analisar regularmente o extrato de pagamento mensal, verificando todos os descontos aplicados.
- Acesso ao Meu INSS: Para informações detalhadas, pode-se acessar o portal Meu INSS, disponível em https://www.gov.br/meuinss ou por aplicativo móvel.
- Consulta de Mensalidades Associativas: No Meu INSS, use a opção “mensalidade associativa” para visualizar e cancelar assinaturas não autorizadas ou bloqueá-las.
- Cancelamento de Descontos Indevidos: Caso algum desconto não reconhecido seja identificado, é necessário registrar uma reclamação junto ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) indicado no extrato.
- Empréstimos Consignados Não Solicitados: Se identificar empréstimos não autorizados, registre uma queixa no Portal do Consumidor e, se necessário, na delegacia de polícia.
- Bloqueio de Empréstimos: Utilize o Meu INSS para bloquear novos empréstimos consignados, caso não haja acesso à internet, a Central 135 pode ser contatada.
O Papel dos Convênios com o INSS
Os acordos entre entidades e o INSS visam facilitar a transferência de recursos, mas requerem autorização prévia do pensionista para qualquer dedução. Sem essa aprovação, as entidades tornam-se responsáveis pelos descontos ilegítimos. Monitorar de perto o extrato de pagamento é essencial para a prevenção de surpresas indesejadas.
Para garantir que seus direitos sejam atendidos e evitar deduções futuras, é recomendado que os aposentados se mantenham informados sobre os processos adequados e procurem ajuda legal se necessário. A proteção adequada desses recursos assegura a segurança financeira e a dignidade dos beneficiários.
