Milhares de beneficiários do INSS podem receber valores atrasados após uma decisão judicial. Esses valores são referentes a Requisições de Pequeno Valor – RPV e são pagos em lotes. Agora, mais um lote foi liberado. Confira agora quem pode receber os atrasados do INSS.
Muitos beneficiários do INSS ingressam com ações judiciais por conta de pagamentos errados, demora na concessão de benefícios, dentre outros motivos. Quando acontece a decisão judicial, o Conselho de Justiça Federal obriga o INSS a fazer os pagamentos para os beneficiários.
Atrasados do INSS
O Conselho de Justiça Federal liberou R$ 1,87 bilhão para pagamento de atrasados para 118 mil beneficiários. O montante faz parte de um total de R$ 2,2 bilhões liberados pelo órgão em maio para o pagamento de precatórios federais.
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Os valores devidos pela União contemplam 194.011 cidadãos que venceram ações judiciais contra o governo, já sem possibilidade de recurso, e que têm o direito de receber indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os valores acima disso são pagos por precatórios e demoram mais para serem liberados.
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Como ocorre o pagamento dos atrasados do INSS?
Os pagamentos dos atrasados do INSS são feitos por cada Tribunal Regional Federal- TRF. O Conselho de Justiça Federal encaminha os valores para esses órgãos regionais, que depositam os valores em contas abertas em nome do titular na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
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Os valores liberados agora são para aqueles beneficiários que ganharam ações o qual a ordem de pagamento ocorreu em junho e cujo INSS não tenha mais possibilidade de recursos. Além disso, o valor não pode passar de 60 salários mínimos.
Link de consultas
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique para consultar aqui;
- R$ 923.497.385,91
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique para consultar aqui;
- R$ 185.598.639,96
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique para consultar aqui;
- R$ 329.499.126,37
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique para consultar aqui;
- R$ 419.907.851,23
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique para consultar aqui.
- R$ 353.917.377,95
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