A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria no Brasil, afetando diretamente a vida de muitos trabalhadores que já estavam próximos de conquistar o benefício previdenciário. Entre as alterações mais relevantes estão a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição e o aumento da idade mínima para a aposentadoria por idade, especialmente para as mulheres. Diante dessas mudanças, muitos segurados tiveram que repensar o planejamento para a aposentadoria. Contudo, a reforma também incluiu regras de transição, que visam proteger aqueles que estavam na iminência de se aposentarem. Este artigo examina essas regras e quem se beneficiou por estar próximo da aposentadoria quando as novas normativas entraram em vigor.
Quais são as Regras Permanentes de Aposentadoria?
Após a reforma, a regra permanente estipula que homens devem se aposentar aos 65 anos de idade com no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS. Para as mulheres, a idade mínima foi fixada em 62 anos, também com 15 anos de contribuição. Essa mudança significou que o tempo de contribuição deixou de ser suficiente por si só, exigindo que os segurados atinjam a idade mínima para se aposentarem.
Quais são as Regras de Transição Disponíveis?
Com o intuito de suavizar o impacto das novas regras, a reforma introduziu algumas opções de transição. Destacam-se duas principais: o pedágio de 50% e o pedágio de 100%. Estas regras são particularmente importante para quem estava a apenas alguns anos da aposentadoria quando a reforma foi estabelecida.
Como Funciona o Pedágio de 50%?
A regra de transição do pedágio de 50% aplica-se àqueles que, na época da reforma, estavam a dois anos ou menos de completar o tempo necessário para se aposentar pela regra anterior. Para homens, isso significava ter ao menos 33 anos de contribuição, e para mulheres, 28 anos. Assim, os segurados enquadrados nesta situação devem trabalhar o tempo que faltava acrescido de 50% desse período. Por exemplo, se faltava um ano, precisa trabalhar por um ano e meio.
Como Funciona o Pedágio de 100%?
O pedágio de 100% exige que o trabalhador cumpra o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria antes da reforma. Para os homens, isso implica a idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição; já para as mulheres, 57 anos de idade e 30 anos de contribuição são necessários.
Por ex: Um homem que precisava de três anos adicionais antes da reforma terá que contribuir por mais seis anos.
Qual é a Regra dos Pontos?
A regra dos pontos soma a idade do contribuinte ao tempo de contribuição, ajustando gradualmente a pontuação necessária a cada ano. Em 2019, a pontuação mínima era de 96 pontos para homens e 86 para mulheres, com o tempo de contribuição de 35 e 30 anos, respectivamente. Essa pontuação aumenta um ponto a cada ano, refletindo na necessidade de uma combinação maior de idade e tempo de contribuição ao longo do tempo.
Qual é a Regra Mais Vantajosa?
Não há uma regra universalmente vantajosa; cada caso é único e depende das circunstâncias individuais do segurado, incluindo tempo já contribuído, idade atual e metas financeiras. Por isso, é fundamental que os interessados busquem orientação com um advogado especializado em previdência para calcular o melhor caminho a seguir e maximizar seus benefícios.
