Revisão de Benefícios pelo INSS! Mais de 148.582 aposentados e pensionistas têm a chance de ter seus benefícios reexaminados.
Explore a descoberta reveladora por trás desta revisão: O INSS cometeu erros cruciais nos cálculos dos beneficiários de auxílio-doença, resultando em pagamentos injustamente diminuídos.
Contudo, essas imprecisões estão presentes no próprio sistema da Previdência Social. Continue acompanhando para obter todos os detalhes! Garanta agora mesmo o que é seu por direito!
Revisão do artigo 29
A revisão do artigo 29 abrange os beneficiários que receberam benefícios por incapacidade durante o período de 2002 a 2009, cujos cálculos foram feitos pelo INSS com erros. Se você se enquadra nesse intervalo, fique atento, pois pode ter direito a receber valores retroativos.
Naquele tempo, o INSS não considerou as 20% menores contribuições ao calcular benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) e auxílio-acidente.
Leia em seguida: Aposentados e pensionistas do INSS terão abono extra de R$ 11.260,00! Fique por dentro!
Como resultado, um grande número de segurados foi prejudicado ao receber um valor abaixo do que lhes era devido, pois os salários mais baixos foram utilizados no cálculo.
No ano de 2013, em decorrência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), o INSS iniciou os pagamentos retroativos aos beneficiários.
O cronograma de pagamento foi concluído em maio do ano passado, após nove anos, considerando a idade do segurado na época do acordo e os valores atrasados.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Quem ficou de fora da revisão?
Contudo, de acordo com informações do próprio INSS, mais de 148 mil pessoas ainda não tiveram suas revisões de benefícios processadas, devido a “inconsistências” encontradas no processo, especialmente nos benefícios mais complexos, incluindo aqueles com pensão desdobrada.
Leia em seguida: ÓTIMA NOTÍCIA: BENEFÍCIO LIBERADO! Caixa Tem paga R$ 700 para ESTE GRUPO DE BENEFICIÁRIOS – Veja quem tem direito
O INSS recentemente solicitou à Justiça uma prorrogação de mais doze meses para finalizar as revisões. No entanto, o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos vê essa solicitação apenas como um adiamento e demanda um “plano de pagamento adequado” dentro de 30 dias.
Benefícios já foram realizados automaticamente
No período compreendido entre 2013 e 2022, o INSS efetuou revisões nos cálculos de aproximadamente 14,5 milhões de beneficiários. Essas revisões ocorreram de maneira automática, administrativa ou por meio de ações judiciais, demonstrando a relevância desse processo para o órgão.
O artigo 29 da Lei 8.213/1991 estabelece as diretrizes para a revisão dos benefícios da Previdência Social. Segundo essa lei, o cálculo dos benefícios é feito com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários do período de contribuição, excluindo os 20% menores salários.
Leia em seguida: Justiça Federal decide a favor: R$ 1,9 bilhão em atrasados do INSS serão liberados – Descubra como receber!
No período de 2002 a 2009, o INSS deixou de utilizar essa regra para definir os benefícios por incapacidade. Caso você se enquadre nesse intervalo de tempo e não tenha passado por uma revisão do benefício ou não tenha recebido os valores retroativos dentro do prazo estabelecido, é viável entrar com uma ação de cobrança na Justiça.
Contudo, o prazo legal para a revisão de benefícios previdenciários é de 10 anos, portanto, é crucial tomar providências o mais rápido possível.
Leia em seguida: DÉCIMO TERCEIRO PARA BOLSA FAMÍLIA – Grupo de beneficiários garantem direito – Confira lista
Veja também;
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
