Revisão de Benefícios pelo INSS! Mais de 148.582 aposentados e pensionistas têm a possibilidade de ter seus benefícios revisados.
Desvende a verdade impactante por trás desta análise: O INSS cometeu equívocos cruciais nos cálculos dos beneficiários de auxílio-doença, resultando em pagamentos injustamente reduzidos.
No entanto, essas incorreções estão presentes no próprio sistema da Previdência Social. Continue acompanhando para ficar por dentro de todos os detalhes! Garanta agora mesmo o que é seu por direito!
Revisão do artigo 29
A análise do artigo 29 é aplicável aos beneficiários que receberam benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009, cujos cálculos foram efetuados pelo INSS com imprecisões. Se você se encaixa nesse período, esteja atento, pois pode ter direito a receber valores retroativos.
Naquela ocasião, o INSS não levou em conta as 20% menores contribuições na definição de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) e auxílio-acidente.
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Como desfecho, muitos segurados foram contemplados com um valor inferior ao que deveriam receber, uma vez que os salários mais baixos foram incorporados no cálculo.
No ano de 2013, após uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), o INSS deu início aos pagamentos retroativos aos beneficiários.
Após nove anos de implementação, o cronograma de pagamento foi finalizado em maio do ano passado, considerando a idade do segurado na época do acordo e os valores atrasados.
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Quem ficou de fora da revisão de benefício do INSS?
No entanto, o INSS informou que mais de 148 mil pessoas aguardam o processamento de suas revisões de benefícios, devido a “inconsistências” encontradas durante o processo, especialmente nos casos mais complexos, como os benefícios com pensão desdobrada.
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Recentemente, o INSS requereu à Justiça uma extensão de doze meses para concluir as revisões. Contudo, o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos argumenta que essa medida é apenas um adiamento e exige um “plano de pagamento viável” em um prazo de 30 dias.
Benefícios já foram realizados automaticamente
É relevante salientar que entre os anos de 2013 e 2022, cerca de 14,5 milhões de beneficiários passaram por revisões de cálculos realizadas pelo INSS, seja de forma automática, administrativa ou mediante ações judiciais.
O artigo 29 da Lei 8.213/1991 trata da revisão que ocorre nos benefícios da Previdência Social. De acordo com essa lei, os benefícios são calculados a partir da média aritmética simples dos 80% maiores salários do período de contribuição do segurado, desconsiderando os 20% menores salários.
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Entre os anos de 2002 e 2009, o INSS não aplicou essa regra ao calcular os benefícios por incapacidade. Se você se encaixa nesse período e não teve seu benefício revisado ou não recebeu os valores retroativos dentro do prazo determinado, é possível iniciar uma ação de cobrança na Justiça.
No entanto, o prazo estabelecido por lei para a revisão de benefícios previdenciários é de 10 anos, logo, é essencial agir com celeridade.
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