Revisão de Benefícios do INSS! Mais de 148.582 aposentados e pensionistas têm a oportunidade de ter seus benefícios reavaliados.
Conheça a revelação surpreendente por trás desta avaliação: O INSS cometeu erros fundamentais nos cálculos dos beneficiários de auxílio-doença, resultando em pagamentos injustamente diminuídos.
Entretanto, essas falhas estão registradas no próprio sistema da Previdência Social. Continue acompanhando para conhecer todos os detalhes!
Revisão do artigo 29
A reavaliação do artigo 29 é direcionada aos beneficiários que receberam benefícios por incapacidade no período de 2002 a 2009. No qual os cálculos foram realizados pelo INSS com equívocos. Se você se enquadra nesse intervalo, esteja atento, pois pode ter o direito de receber valores retroativos.
No momento, o INSS deixou de considerar os 20% menores contribuições ao determinar benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) e auxílio-acidente.
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Como consequência, diversos segurados acabaram recebendo menos do que o valor ao qual tinham direito. Pois os salários mais baixos foram considerados no cálculo.
No ano de 2013, mediante uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), o INSS deu início aos pagamentos retroativos aos beneficiários.
O término do cronograma de pagamento ocorreu em maio do ano passado, após nove anos de duração, variando de acordo com a idade do segurado na época do acordo e com os valores atrasados.
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Quem ficou de fora da revisão de benefício do INSS?
Entretanto, de acordo com o INSS, mais de 148 mil pessoas ainda aguardam o processamento de suas revisões de benefícios, devido a “inconsistências” identificadas, principalmente nos benefícios mais complexos, como aqueles com pensão desdobrada.
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Em um pedido recente feito à Justiça, o INSS solicitou uma prorrogação de mais doze meses para finalizar as revisões. No entanto, o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos considera essa medida apenas um adiamento e requer um “plano de pagamento plausível” em um prazo de 30 dias.
Benefícios já foram realizados automaticamente
Vale ressaltar que durante o período de 2013 a 2022, aproximadamente 14,5 milhões de beneficiários tiveram seus cálculos revistos pelo INSS, seja de maneira automática, administrativa ou por meio de processos judiciais.
A revisão do artigo 29 diz respeito a uma parte da Lei 8.213/1991, no qual determina que os benefícios da Previdência Social sejam calculados. Assim, com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários do período de contribuição do segurado, excluindo os 20% menores salários.
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Durante o período de 2002 a 2009, o INSS não utilizou essa regra ao determinar os benefícios por incapacidade. Caso você se enquadre nessa faixa de tempo e não tenha tido seu benefício revisado ou recebido os valores retroativos dentro do prazo estipulado, é viável ingressar com uma ação de cobrança na Justiça.
Entretanto, o período legal para a revisão de benefícios previdenciários é de 10 anos, sendo assim, é importante tomar medidas o mais cedo possível.
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