O projeto de lei da margem social INSS prevê a liberação de R$ 20.000 em empréstimo consignado. Confira em seguida mais informação.
Para proporcionar auxílio financeiro aos brasileiros em 2020, especialmente para aposentados e pensionistas da Previdência Social, houve a idealização do Projeto de Lei 4.732. No mencionado ano, o país enfrentava impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus.
No entanto, a aprovação da proposta da margem social INSS, não ocorreu naquela época, mesmo diante dos avanços nas comissões da Câmara dos Deputados, continua aguardando seu desfecho final. Saiba mais!
Margem social INSS: como funciona?
O Projeto de Lei 4.732 tem como responsável por sua apresentação o Deputado Federal Pompeo de Mattos do PDT-RS. Por meio dessa proposta, tem-se o objetivo de liberar a margem social INSS com valores de empréstimo consignado de até R$ 20 mil. Para que dessa forma os aposentados e pensionistas consigam enfrentar melhor a crise econômica gerada pela pandemia.
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Além disso, o viés seria proporcionar taxa de juros mensais abaixo das oferecidas pelo mercado financeiro hoje. Disponibilizando ainda um prazo maior para quitação do empréstimo, evitando a possibilidade de endividamento dos contratantes.
Quais os valores liberados pela margem social INSS?
Conforme mencionamos, os valores liberados pela margem social INSS, ficam limitados a R$ 20 mil como empréstimo consignado. Contudo, a taxa de juros seria anual e deveria ficar em 2,5%. Já o desconto das parcelas ocorreria como o empréstimo consignado normal, direto em folha dos aposentados e pensionistas.
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Quando vai sair a margem social de 20 mil?
Atualmente, o cenário não garante uma precisão de quando a margem social de 20 mil pode ser aprovada definitivamente. Isso porque, precisa passar por todo tramite legal e até o momento somente tem aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
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Quem vai ter direito a margem social INSS?
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Militares ativos e inativos e respectivos pensionistas;
- Servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas.
Regras gerais da margem social
- Limite da operação de até R$ 20 mil;
- Carência de até 120 dias para começar a pagar;
- Taxa de juros de até 2,5% ao ano;
- Isento de cobrança de IOF;
- Validade da medida de até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
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