Nos últimos meses, tem havido uma movimentação significativa no mercado financeiro brasileiro em relação ao crédito consignado oferecido a aposentados e pensionistas do INSS. Diversos bancos importantes, incluindo Itaú Unibanco, Banco Pan, Mercantil e BMG, decidiram interromper a oferta deste produto por meio de correspondentes bancários. A principal razão por trás dessa decisão é a incompatibilidade entre o teto de juros estabelecido e os custos de captação.
O crédito consignado tem sido uma alternativa financeira popular, graças à sua característica de pagamento deduzido diretamente da folha de benefícios. Todavia, o limite de juros imposto pelo governo, de 1,66% ao mês para empréstimos pessoais, tornou a operação insustentável para algumas instituições, considerando que o custo de captação anual supera os 14%. Este cenário levou a Associação Brasileira de Bancos a questionar judicialmente o teto de juros vigente.
Por que os Bancos Estão Suspendendo o Crédito Consignado?
As instituições financeiras mencionadas justificaram a suspensão do crédito consignado através de correspondentes bancários devido ao aumento dos custos de captação. Embora o teto de juros de 1,66% ao mês fosse viável em um cenário de custos de captação mais baixos, a alta nos custos logísticos transformou essa operação em algo financeiramente inviável.
Além do impacto financeiro, os bancos também enfrentam um ambiente regulatório desafiador. A Associação Brasileira de Bancos está em disputa com o Supremo Tribunal Federal sobre a adequação da fixação de juros pelo INSS e pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Segundo a associação, tal responsabilidade deveria pertencer exclusivamente ao Conselho Monetário Nacional, como descrito na legislação financeira vigente.
Quais São as Implicações para os Aposentados e Pensionistas?
Para os aposentados e pensionistas, a suspensão das operações de crédito consignado por meio de correspondentes bancários significa uma limitação nas opções de acesso ao crédito. Contudo, ainda é possível contratar este tipo de empréstimo diretamente nos bancos que oferecem o serviço através de suas agências ou aplicativos. Essa mudança, no entanto, pode implicar em uma maior dificuldade para aqueles que não possuem proximidade com as agências ou facilidade em usar tecnologia digital.
Como está o Mercado de Crédito Consignado atualmente?
Mesmo com as dificuldades impostas pelo teto de juros, o crédito consignado permanece uma importante ferramenta no mercado financeiro. Cerca de 70 instituições financeiras estão autorizadas a operar este modelo de empréstimo, e algumas ainda oferecem o serviço de cartão de crédito e cartão de benefício.
Enquanto o embate jurídico continua, a expectativa está em como futuras decisões podem impactar tanto o consumidor quanto as instituições financeiras. Ao mesmo tempo, as regras atuais têm como objetivo proteger os clientes de práticas abusivas, especialmente considerando o contexto de alto endividamento entre os beneficiados por esse tipo de crédito.
O Futuro do Crédito Consignado: O que Esperar?
A situação do crédito consignado no Brasil ainda está longe de um desfecho. As instituições aguardam uma solução que torne a operação viável novamente. Ao mesmo tempo, é essencial garantir a proteção dos consumidores, evitando que práticas predatórias se tornem comuns no mercado de empréstimos.
Estudos e ajustes das regras do mercado financeiro continuarão a ser debatidos. Isso garantirá que se alcance um equilíbrio entre a lucratividade das instituições financeiras e o fornecimento de condições justas para os consumidores finais, especialmente os aposentados e pensionistas que dependem desse recurso.
