O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante mecanismo de segurança financeira para trabalhadores brasileiros. Instituído em 1966, ele busca garantir o sustento do empregado em situações de demissão sem justa causa e em outras ocasiões específicas. Todo funcionário com carteira assinada possui uma conta de FGTS, que é alimentada mensalmente pelos empregadores com o equivalente a 8% do salário bruto de cada trabalhador.
Em 2024, os trabalhadores ainda podem acessar esses recursos por meio de diversas modalidades de saque. As regras para cada tipo de saque são específicas, e é de vital importância que os beneficiários estejam cientes dessas normas para aproveitarem corretamente o benefício.
Quais são as modalidades de saque do FGTS?
Existem diversas situações em que os trabalhadores podem acessar seus fundos do FGTS. Tradicionalmente, o saque do FGTS é liberado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria e necessidades graves de saúde, entre outros. No entanto, a lei prevê outras condições que permitem o saque, como a compra de imóvel residencial e situações emergenciais como calamidade pública.
Durante o ano de 2024, essas regras permanecem inalteradas, garantindo o amparo do trabalhador em momentos de dificuldade, seja por meio de despedida laboral ou por meios menos convencionais como o saque aniversário, que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte dos recursos no mês do seu aniversário.
Como consultar o saldo do FGTS em 2024?
Consultar o saldo do FGTS é um processo relativamente simples e pode ser feito por várias vias. O aplicativo oficial do FGTS é uma ferramenta acessível que permite ao usuário verificar os depósitos realizados e o montante disponível. Para acessá-lo, é necessário fazer o cadastro e criar uma senha pessoal. As informações também podem ser obtidas pelo telefone da Caixa Econômica Federal ou diretamente em uma agência, onde é possível obter um extrato físico do saldo.
De forma prática, o aplicativo possibilita aos trabalhadores um acompanhamento eficaz dos depósitos e movimentações em sua conta do FGTS, garantindo a transparência e a correta apropriação dos valores, além de facilitar o planejamento financeiro pessoal.
Quais doenças permitem o saque do FGTS?
O saque do FGTS por motivo de saúde é restrito a certas doenças consideradas graves. Esse benefício é concedido para ajudar os trabalhadores que enfrentam problemas médicos severos, fornecendo-lhes um suporte financeiro essencial. As doenças elegíveis incluem, mas não estão limitadas a, câncer, esclerose múltipla, HIV/AIDS e condições terminais entre outras. Este procedimento visa assegurar que os recursos estejam acessíveis àqueles que realmente necessitam, dado o impacto financeiro associado ao tratamento de tais doenças.
É possível sacar o FGTS mesmo estando empregado?
Sim, existem situações específicas em que o trabalhador pode sacar o FGTS sem precisar ser demitido ou se aposentar. Além do saque-aniversário, que já foi mencionado, há outras justificativas como a idade avançada (igual ou superior a 70 anos) e a determinação judicial. Os casos de calamidade pública ou para amortização de dívidas habitacionais permitem também que o fundo seja utilizado sem a necessidade de rompimento do vínculo empregatício.
Essas modalidades objetivam proporcionar uma maior flexibilidade aos trabalhadores, possibilitando que utilizem os recursos do FGTS em situações de necessidade, independentemente da manutenção do emprego.
