Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, cerca de R$ 45,5 milhões foram descontados indevidamente das aposentadorias de inúmeros beneficiários do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Essa situação alarmante foi evidenciada por um levantamento realizado pelo próprio INSS em setembro de 2024. Nesse período, foram recebidas 1.054.427 solicitações de exclusão de descontos não autorizados, com uma média de R$ 43,12 sendo retirados de cada beneficiário afetado. Os descontos foram realizados por associações de aposentados que, segundo o INSS, não tinham autorização dos beneficiários para efetuar tais deduções. Inúmeros aposentados perceberam valores inesperados em seus extratos e buscaram o INSS para resolver a situação. Além disso, a auditoria identificou falhas significativas no processo de desconto de mensalidades associativas. Cerca de 54,56% dos descontos não tinham a devida autorização, o que levou a um prejuízo massivo para milhares de aposentados.
Quais são as Regras para os Descontos Associativos?
O INSS estabelece que os descontos associativos só devem ocorrer mediante a autorização expressa e específica do beneficiário. As regras incluem a possibilidade de revogação a qualquer momento, o que garante que os aposentados mantenham o controle sobre suas finanças. Contudo, a auditoria revelou que houve uma prática inadequada de desbloqueio em lote de benefícios, permitindo a implementação de descontos sem o devido consentimento prévio dos aposentados.
Além disso, falhas nos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) também foram identificadas, com problemas na fiscalização e verificação da documentação envolvida. Essa situação evidencia a necessidade urgente de melhorias nos processos administrativos para proteger os direitos dos aposentados.
Como Verificar e Resolver Descontos Indevidos?
Para os beneficiários que suspeitam de descontos indevidos em suas aposentadorias, um passo importante é verificar regularmente o extrato de pagamento. O Meu INSS é uma ferramenta indispensável nesse processo, disponível tanto no site quanto no aplicativo móvel. Não é necessário login para acessar algumas funções, facilitando a consulta das mensalidades associativas e outras deduções.
- Verificar o extrato de pagamento: Identifique qualquer desconto não reconhecido.
- Acessar o Meu INSS: Confira detalhes dos descontos através do site ou aplicativo.
- Consultar mensalidades associativas: Utilize a função específica para excluir ou bloquear mensalidades.
Se houver necessidade de cancelar algum desconto não autorizado, os beneficiários devem registrar uma reclamação pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável pelo desconto ou pela Central 135 do INSS.
Como Prevenir e Agir Contra Empréstimos Consignados Não Solicitados?
Caso sejam identificados empréstimos consignados não autorizados, é importante que o beneficiário registre uma queixa no Portal do Consumidor e formalize um boletim de ocorrência. Essa ação não só protege o aposentado, mas também serve como denúncia de um possível golpe.
Para bloquear futuros empréstimos não autorizados, é possível utilizar o Meu INSS. O processo envolve submeter um pedido de bloqueio através de uma função dedicada, seja online ou pela Central 135, para aqueles sem acesso à internet.
Garantindo a Segurança das Aposentadorias
É essencial que os aposentados fiquem vigilantes e revisem regularmente seus extratos de pagamento, tomando providências rápidas ao detectar qualquer irregularidade. Os convênios com o INSS são permitidos, mas qualquer desconto precisa ser autorizado previamente. Em caso de dúvidas ou dificuldades, buscar orientação de um advogado especializado ou de associações de defesa dos aposentados pode ser vital para garantir os direitos financeiros desses cidadãos.
