O Banco Central do Brasil criou um sistema que permite que pessoas físicas, incluindo falecidas, e empresas consultem se possuem valores esquecidos em instituições financeiras, como bancos e consórcios. Essa ferramenta visa facilitar o acesso e o resgate desses valores, assegurando que os recursos sejam direcionados aos seus legítimos donos. O prazo para solicitar a devolução dos valores esquecidos veio acompanhado de um calendário específico. Após a publicação da lei, os interessados tinham 30 dias para resgatar os recursos e outros 30 dias para contestar o recolhimento pelo Tesouro Nacional, caso aplicável. Esse período é essencial para garantir que os proprietários tenham a oportunidade de reivindicar seus valores sem maiores complicações.
O Que Acontece se os Valores Não Forem Reivindicados?
Conforme o Ministério da Fazenda, se os valores não forem reclamados dentro do prazo estipulado, eles serão incorporados ao Tesouro Nacional. No entanto, os proprietários ainda têm um prazo de seis meses para buscar o reconhecimento judicial de seus direitos sobre os depósitos. Isso demonstra que o processo é conduzido com atenção à justiça e à possibilidade de reivindicação futura.
A incorporação dos valores ao Tesouro ocorre apenas após o esgotamento de todas as oportunidades de reivindicação, sendo então considerados como receita orçamentária primária. Essa prática já encontra precedentes no sistema jurídico brasileiro, assegurando conformidade legal e transparência no processo.
Quais São os Passos para Consultar e Solicitar o Dinheiro Esquecido?
Para consultar e solicitar a devolução dos valores esquecidos, é necessário acessar exclusivamente o site oficial https://valoresareceber.bcb.gov.br. Somente por meio desse portal é possível verificar a existência de valores a receber, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. No caso de falecidos, herdeiros, representantes legais ou inventariantes devem realizar o procedimento.
A chave PIX é um requisito essencial para o processo de devolução. Aqueles que ainda não possuem uma chave cadastrada precisam contatar a instituição responsável para definir a forma de recebimento ou criar uma nova chave e retornar ao sistema do Banco Central para concluir a solicitação.
Como Evitar Golpes Durante o Processo de Reivindicação?
O Banco Central destaca a importância de ter cautela para evitar golpes relacionados ao resgate desses valores. A dica primordial é evitar clicar em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. A instituição também ressalta que não entra em contato para confirmar dados pessoais ou enviar links sobre valores a receber.
A única instituição autorizada a contatar o cliente é aquela na qual consta a consulta de valores a receber, e mesmo assim, nunca solicitará senhas ou dados pessoais sensíveis. Além disso, não são cobradas taxas para acesso aos valores, e o uso de cartões de crédito para tal fim não é uma opção viável.
O Processo de Devolução de Valores é Seguro?
Sim, a devolução dos valores esquecidos é gerida por um processo seguro e bem regulamentado. Todas as ações devem ser conduzidas por meio do site oficial do Banco Central, garantindo que as transações sejam legítimas e protegidas contra fraudes. O cumprimento das práticas recomendadas de segurança digital é encorajado para assegurar que a experiência do usuário seja positiva e livre de riscos.
Em suma, o sistema criado pelo Banco Central é uma ferramenta valiosa para localizar e resgatar valores que ficaram esquecidos nas instituições financeiras. Com a devida atenção às orientações de segurança, os proprietários podem acessar seus recursos de forma eficaz e segura.
