O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel essencial na garantia de benefícios previdenciários aos cidadãos brasileiros. Entretanto, erros e atrasos nos cálculos e na concessão desses benefícios podem resultar em valores atrasados, que representam uma compensação aos segurados afetados por tais discrepâncias.
Os valores atrasados do INSS são típicos em casos de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários. Esses montantes podem ser pagos através de duas modalidades principais: Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatórios, cada qual com suas próprias normas e condições para pagamento.
Quem Pode Receber os Valores Atrasados do INSS?
Os segurados que lograram êxito em ações judiciais contra o INSS têm o direito de receber os valores atrasados. Estes valores são resultantes de falhas em cálculos, atrasos na concessão dos benefícios, ou outras irregularidades identificadas no processo previdenciário. Para que o segurado receba esses valores, é necessário que uma decisão judicial favorável tenha sido emitida.
A liberação das quantias atrasadas ocorre após a emissão de uma ordem judicial que especifica o valor a ser pago. Portanto, é imprescindível comprovar que o INSS cometeu erros, assegurando que o segurado cumpriu todos os procedimentos legais no pedido do benefício.
Como Verificar o Direito aos Valores Atrasados do INSS?
Verificar a elegibilidade para receber valores atrasados do INSS pode ser um processo simples e acessível pela internet. A seguir, apresentamos um guia passo a passo para consulta:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
- Na página inicial, clique na opção “Consulta processual”.
- Selecione a consulta por “OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Preencha as informações solicitadas, como CPF, número do processo ou número da OAB do advogado.
- Resolva a verificação de segurança e clique em “Pesquisar”.
- Na página seguinte, verifique se há valores a receber, observando a presença da sigla RPV no campo “Procedimento”.
Como São Pagos os Valores Atrasados do INSS?
Os pagamentos dos valores atrasados são feitos por meio de RPVs ou precatórios, dependendo do montante total a ser ressarcido. Abaixo, detalhamos ambos os procedimentos:
- RPVs: Para valores até R$ 84.720, a quitação ocorre através de RPVs, com previsão de liberação em até 60 dias após a ordem judicial. Isso garante um processo mais ágil e menos burocrático.
- Precatórios: Valores superiores a R$ 84.720 são categorizados como precatórios. Esse tipo de pagamento pode demorar vários anos, devido à sua complexidade e limitações orçamentárias.
Em ambos os casos, os valores são depositados em contas vinculadas ao processo, favorecendo a segurança e o correto destino dos recursos aos beneficiários.
Quais Cuidados Adotar na Reivindicação dos Valores Atrasados?
É fundamental que aposentados e pensionistas mantenham um acompanhamento frequente de seus processos para assegurar o recebimento dos valores atrasados do INSS. Durante essa busca, é importante seguir todos os trâmites legais e garantir que todos os documentos necessários estejam atualizados e corretos. A atenção aos detalhes pode evitar complicações ou perdas futuras.
Além disso, compreender as especificidades de cada forma de pagamento e as respectivas regras ajuda no planejamento financeiro de quem depende desses recursos. Ao se deparar com dúvidas ou dificuldades, recorrer a um advogado especializado pode ser uma estratégia eficiente para garantir a defesa dos direitos previdenciários.
