O governo federal, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou mudanças significativas no abono salarial, com a previsão de implementação a partir de 2026. A proposta, que está em tramitação no Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), visa restringir o benefício a trabalhadores que recebem até 1,95 salário mínimo. Caso a proposta seja aprovada, a medida poderá gerar uma economia de até R$ 18,1 bilhões até 2030.
O que é o Abono Salarial?
O abono salarial é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos com rendimento de até dois salários mínimos. O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base e pode chegar a um salário mínimo. Os trabalhadores do setor privado recebem o benefício através do Programa de Integração Social (PIS), enquanto os servidores públicos o recebem por meio do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base e estar inscrito no respectivo programa por, no mínimo, cinco anos.
Mudanças Propostas para o Abono Salarial
A PEC do governo estabelece um ajuste progressivo no limite salarial para o recebimento do abono. Atualmente, esse limite é de dois salários mínimos, mas com a proposta, ele será gradualmente reduzido para 1,5 salário mínimo até 2035. Essa transição ocorrerá de forma gradual e será ajustada anualmente. Confira a tabela com os novos limites:
| Ano | Limite (Salários Mínimos) |
|---|---|
| 2025 | 2,00 |
| 2026 | 1,95 |
| 2027 | 1,90 |
| 2028 | 1,85 |
| 2029 | 1,80 |
| 2030 | 1,75 |
| 2031 | 1,70 |
| 2032 | 1,65 |
| 2033 | 1,60 |
| 2034 | 1,55 |
| 2035 | 1,50 |
Impactos nas Finanças dos Trabalhadores
O governo justifica a proposta como uma forma de melhorar o poder aquisitivo dos trabalhadores de faixas salariais mais baixas, já que o salário mínimo será ajustado acima da inflação em até 2,5% ao ano. No entanto, a medida pode resultar na perda do direito ao abono para aqueles que ganham perto do teto estipulado. Conforme o Ministério da Fazenda, o objetivo da mudança é alinhar o abono salarial com outros programas sociais de maior impacto, como o Bolsa Família, e ajudar a equilibrar as contas públicas.
