Aposentados e pensionistas do INSS podem receber valores atrasados decorrentes de ações judiciais que corrigem erros ou atrasos na concessão de benefícios. Esses valores são pagos de duas formas principais: Requisição de Pequeno Valor (RPV) e precatórios.
O que são valores atrasados do INSS?
Os valores atrasados do INSS são montantes destinados a segurados que obtiveram decisão judicial favorável contra o órgão. Isso pode ocorrer por falhas no cálculo de aposentadorias, pensões, auxílios ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para ter acesso a esses pagamentos, é necessário que a decisão judicial seja definitiva, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
Como funciona o pagamento?
- RPVs (Requisição de Pequeno Valor)
- Destinadas a valores de até R$ 84.720 (60 salários mínimos).
- Pagamento ocorre em até 60 dias após a emissão da ordem judicial.
- A liberação é mais ágil, feita diretamente em conta bancária vinculada ao processo, no nome do segurado ou do advogado responsável.
- Precatórios
- Para valores superiores a R$ 84.720.
- O pagamento é mais demorado e ocorre em fila, dependendo da ordem de prioridade e da disponibilidade de recursos públicos.
- Os valores também são depositados em contas vinculadas ao processo, garantindo a segurança do pagamento.
Quem tem direito?
Os beneficiários dos valores atrasados são aqueles que venceram ações judiciais contra o INSS devido a erros no cálculo ou atrasos na concessão de benefícios.
Esses pagamentos corrigem situações como:
- Diferenças em aposentadorias e pensões;
- Pagamentos de auxílios-doença ou maternidade atrasados;
- Benefícios não concedidos no prazo adequado.
Como garantir o recebimento?
Para acessar os valores atrasados, o segurado deve:
- Ter ação judicial concluída com decisão favorável;
- Confirmar os valores determinados pelo juiz;
- Acompanhar a emissão da RPV ou do precatório pela Justiça Federal.
Os valores atrasados do INSS são uma forma de corrigir injustiças e garantir que o segurado receba o que é de direito. É essencial contar com o auxílio de um advogado para acompanhar o processo e garantir que o pagamento seja feito de forma correta.
