Em novembro de 2023, o Governo Federal lançou o cartão Meu INSS Vale+, com o objetivo de antecipar benefícios de aposentados, pensionistas e dependentes da Previdência Social. Esta iniciativa permite que esses grupos tenham acesso a um adiantamento de até R$ 150, sem a incidência de juros ou taxas adicionais. Cerca de 38 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas por esta medida, uma vez que abrange tanto aposentados quanto os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Qual é o propósito do cartão Meu INSS Vale+?
O principal objetivo do cartão Meu INSS Vale+ é facilitar a aquisição de itens essenciais como alimentos, remédios, gás e transporte por parte dos beneficiários da Previdência. De acordo com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, a ferramenta foi criada para prover uma quantia de recursos de maneira ágil e sem custos adicionais, atendendo às necessidades básicas dos usuários.
Quais são as regras para usar o cartão Meu INSS Vale+?
Para que a antecipação dos valores seja liberada, as instituições financeiras devem negociar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. É necessário que a instituição tenha pelo menos 12 meses de experiência em antecipação de benefícios. O cartão é um meio de crédito que não permite saques e deve ser usado em estabelecimentos previamente cadastrados.
Como o desconto é aplicado nos benefícios?
Os valores antecipados através do cartão Meu INSS Vale+ serão descontados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Inicialmente, cada beneficiário poderá utilizar essa antecipação apenas uma vez. Contudo, o impacto da medida será avaliado em um período de 90 dias para analisar a possibilidade de expansão ou modificações futuras.
Como os beneficiários podem obter o cartão?
Para acessar a antecipação, os beneficiários precisam procurar instituições financeiras autorizadas, com pelo menos um ano de experiência no setor. Um cartão físico, com chip e senha, será emitido para utilização. Não é possível usar o saldo em apostas ou sacar o valor, pois este é destinado exclusivamente ao consumo em locais conveniados.
Qual é a diferença entre o cartão Meu INSS Vale+ e a carteira virtual Meu INSS+?
Enquanto o cartão Meu INSS Vale+ é destinado ao uso diário nos estabelecimentos comerciais, a carteira virtual Meu INSS+ serve como um comprovante de vínculo com a Previdência, acessível através do site ou aplicativo do INSS. A carteira virtual oferece vantagens adicionais, como descontos em serviços diversos.