O regime de Microempreendedor Individual (MEI) continua sendo uma escolha atrativa para milhões de trabalhadores brasileiros devido à sua simplicidade e aos benefícios fiscais. No entanto, o MEI 2025 traz mudanças significativas que impactam a elegibilidade de diversas profissões.
No ano de 2025, um total de 21 carreiras serão excluídas deste regime tributário simplificado. Isso se deve ao fato dessas atividades exigirem formação técnica ou acadêmica específica e serem regulamentadas por conselhos profissionais. Tal exclusão busca alinhar o regime com a legislação vigente, que demanda maior fiscalização em áreas de atuação técnica.
Quais profissões estão excluídas do MEI 2025?
A lista de atividades que não podem mais se cadastrar como MEI em 2025 inclui profissões que requerem regulamentação específica. Isso inclui tanto as áreas de saúde quanto de engenharia, direito e outras. Veja abaixo algumas das profissões excluídas:
- Arquiteto
- Médico
- Advogado
- Engenheiro
- Veterinário
Quais são as restrições para se tornar MEI em 2025?
Além das restrições por atividade profissional, o MEI 2025 estabelece um conjunto de critérios pessoais que podem impedir a formalização de um Microempreendedor Individual. Indivíduos que estão recipientes de certos benefícios sociais e estrangeiros com residência temporária enfrentam limitações ao tentar se cadastrar no MEI.
Por exemplo, os que recebem seguro-desemprego podem perder o benefício caso optem pela formalização. Além disso, estrangeiros sem residência permanente e beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família devem estar atentos para não comprometer seus auxílios devido aos limites de renda previstos pelo MEI.
Quais são os requisitos para ser um MEI em 2025?
Para aqueles que atendem aos critérios do MEI 2025, existem requisitos claros a serem seguidos. Entre eles está o limite de renda bruta anual de R$ 81 mil, a possibilidade de ter apenas um funcionário registrado e a proibição de participação em outras empresas. Esses critérios visam simplificar e tornar o modelo mais acessível e coerente com as necessidades legais.
Além disso, as atividades devem estar listadas como permitidas pelo regime, a idade mínima deve ser 18 anos e é necessário ter documentos pessoais válidos.
Quais são as alternativas ao MEI 2025 para negócios não elegíveis?
Para aqueles que não se encaixam nos critérios do MEI 2025, há outras opções de formalização empresarial no Brasil. Modelos como a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) oferecem alternativas com diferentes limites de faturamento e requisitos.
- Microempresa (ME): Empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Podem adotar regimes tributários como o Simples Nacional.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
A adesão a cada regime deve ser avaliada com o auxílio de um contador para determinar a melhor opção conforme o porte e as especificidades de cada empreendimento.
