O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) planeja expandir suas revisões de benefícios para incluir a aposentadoria por invalidez a partir de 2025. Essa iniciativa tem como objetivo identificar possíveis fraudes e melhorar a gestão dos recursos públicos, assegurando que o benefício alcance aqueles que realmente necessitam. Atualmente, o INSS concentra seus esforços de revisão em programas como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, a inclusão da aposentadoria por invalidez nessa análise detalhada busca ampliar a eficiência do sistema previdenciário.
Por Que a Aposentadoria por Invalidez Será Revisada?
Sérgio Firpo, secretário responsável pela vigilância das políticas públicas, destacou a importância de avaliações regulares para aposentados por invalidez com menos de 60 anos. A reavaliação bianual pretendida poderá abranger aproximadamente 800 mil beneficiários, visando ajustar ou cessar pagamentos indevidos.
A reabilitação profissional é outro ponto importante. A proposta sugere que o Estado deve ajudar os beneficiários aptos a reingressar no mercado de trabalho, promovendo a reintegração econômica e social desses indivíduos.
Quais Mudanças Foram Aprovadas Pela Comissão de Assuntos Sociais?
Recentemente, houve aprovação para dispensar reavaliações periódicas de alguns aposentados por invalidez, como portadores de condições inalteráveis ou irreversíveis. Essa medida busca simplificar o processo para aqueles que, comprovadamente, não têm chances de voltar ao trabalho, segundo a medicina atual.
Esses casos englobam doenças como Alzheimer e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). A dispensa das revisões também pretende diminuir a burocracia, limitando a documentação médica necessária para manutenção da aposentadoria.
Critérios e Procedimentos para Aposentadoria por Invalidez
Para ser elegível à aposentadoria por invalidez, o segurado precisa ser avaliado através de perícia médica que comprove a incapacidade permanente para atividades profissionais. Embora não haja uma lista específica de doenças, a condição do segurado no momento da perícia é crucial.
- Exigência de ao menos 12 contribuições ao INSS;
- Incapacidade de exercer qualquer atividade profissional;
- Em alguns casos, como acidentes ou doenças graves, a carência pode não ser exigida.
A aposentadoria por invalidez, em muitos casos, é precedida pelo auxílio-doença, que pode evoluir caso a incapacidade persista e seja confirmada.
A Importância da Sustentabilidade no Sistema Previdenciário
A meta dessas iniciativas do INSS é garantir que os benefícios sejam disponibilizados de forma justa e sustentável. Ao buscar eliminar inconsistências e promover a reintegração onde viável, o governo pretende melhorar a alocação de recursos, assegurando a continuidade do apoio aos beneficiários que realmente necessitam desta assistência.
