O governo brasileiro planeja implementar mudanças significativas no abono salarial PIS/Pasep a partir de 2025. Estas reformas buscam adaptar o benefício à atual realidade econômica do país, alterando a abrangência de quem poderá recebê-lo no futuro. Atualmente, o abono é destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Uma das principais mudanças é que, até 2035, o benefício será vinculado a um limite de renda de 1,5 salários mínimos. Este novo critério será ajustado com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que desvincula o abono dos reajustes anuais do salário mínimo.
Qual Será o Novo Critério de Elegibilidade do PIS/Pasep?
A proposta do governo inclui um cronograma de redução gradual do limite de renda para o PIS/Pasep. Em 2025, o teto passará a ser R$ 2.640, e continuará a ser reduzido de forma escalonada até 2035.
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- 2025: R$ 2.640
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- 2026: 1,95 salários mínimos
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- 2027: 1,90 salários mínimos
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- 2028: 1,85 salários mínimos
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- 2029: 1,80 salários mínimos
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- 2030: 1,75 salários mínimos
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- 2031: 1,70 salários mínimos
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- 2032: 1,65 salários mínimos
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- 2033: 1,60 salários mínimos
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- 2034: 1,55 salários mínimos
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- 2035: 1,50 salários mínimos
Quem Continuará Recebendo o PIS/Pasep?
Os requisitos para se qualificar para o PIS/Pasep permanecem os mesmos, o que significa que os trabalhadores devem ter ganho até dois salários mínimos no ano anterior e estar registrados no programa há pelo menos cinco anos. Os trabalhadores do setor privado acessam o PIS por meio da Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep através do Banco do Brasil.
Para garantir o recebimento contínuo, é essencial que as informações estejam atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quais Outras Reformas Fazem Parte do Plano Fiscal?
Além das alterações no PIS/Pasep, o governo propôs um pacote de medidas para ajustar as despesas públicas. Entre essas estão alterações no salário mínimo, mudanças nas regras para aposentadorias de militares, redefinição de recursos para a educação e modificações na tabela do imposto de renda, que passará a isentar rendimentos de até R$ 5.000.
Essas medidas serão discutidas no Congresso antes do recesso parlamentar e, uma vez aprovadas, estão programadas para entrar em vigor a partir de 2025.
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