Recentemente, uma mudança significativa foi aprovada no âmbito da previdência social no Brasil. O Projeto de Lei 2.472/2022 acrescenta o lúpus e a epilepsia à lista de doenças que dispensam a carência necessária para a solicitação de auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta aprovação reflete um marco relevante para portadores dessas condições, que terão mais facilidade no acesso aos benefícios previdenciários. Anteriormente, a Lei 8.213, de 1991, já contemplava a isenção de carência para diversas condições graves como tuberculose ativa, hanseníase e câncer. Agora, com a ampliação promovida pelo novo projeto, a lista cresce, proporcionando maior cobertura para aqueles que necessitam de suporte imediato devido às suas condições de saúde.
Quais São as Doenças que Dispensam Carência no INSS?
Com a aprovação do novo projeto, a lista de doenças para as quais não se exige carência pelo INSS inclui agora lúpus e epilepsia. As condições que já faziam parte dessa lista permanecem, como:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave.
Como Solicitar o Auxílio-doença pelo Meu INSS?
Os segurados que desejam solicitar o benefício devem seguir um procedimento relativamente simples através do site ou aplicativo Meu INSS. Aqui está um passo a passo para facilitar essa solicitação:
- Acessar o Meu INSS e fazer o login usando a conta Gov.br;
- Clicar em “Novo requerimento”;
- Digitar “Benefício por Incapacidade Temporária” no campo de busca;
- Preencher os dados solicitados no formulário;
- Seguir as instruções fornecidas pelo sistema;
- Em “Dados Adicionais”, informar os detalhes do seu documento médico, incluindo a data de emissão e se possui indicação de repouso;
- Anexar documentos necessários como documento de identidade e atestado médico atualizado;
- Escolher a agência do INSS mais próxima para eventuais atendimentos presenciais;
- Concluir o pedido e acompanhar o status pelo próprio portal.
Impacto do Projeto de Lei na Vida dos Trabalhadores
A inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que dispensam a carência é uma iniciativa que visa a justiça social e a proteção dos trabalhadores acometidos por essas condições. Para o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Vanderlan Cardoso, essa medida significa um avanço significativo na defesa dos direitos dos cidadãos, permitindo que recebam suporte financeiro em momentos críticos de suas vidas.
A partir de agora, o Projeto de Lei seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em busca de mais aprovações, antes de se tornar uma norma definitiva. A expectativa é que essa medida contribua positivamente para a qualidade de vida dos beneficiários do INSS, reduzindo a burocracia e acelerando o acesso aos direitos previdenciários.
