Desde a sua instituição em 2019, o 13º do Bolsa Família permanece como um tema de interesse e especulação no Brasil. O benefício adicional foi instituído através de uma Medida Provisória pelo então presidente Jair Bolsonaro. Naquele ano, aproximadamente 13,5 milhões de famílias receberam o abono extra, num montante que somou R$ 2,58 bilhões aos cofres públicos. No entanto, o pagamento do 13º não se confirmou nos anos subsequentes, devido à transição para o Auxílio Brasil e a outros entraves administrativos. Assim, o assunto retorna ao debate público a cada ano. No contexto de 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social deixou claro que o pagamento do 13º não ocorrerá em âmbito nacional. Este fato é frequentemente envolto por desinformação, especialmente nas redes sociais. Dada a sua natureza de programa de assistência social e não de benefício previdenciário, o Bolsa Família não segue algumas das práticas dos salários regulares, como o 13º pagamento.
Por que o 13º Bolsa Família não será pago em 2024?
O não pagamento do 13º do Bolsa Família em 2024 decorre de desafios financeiros e orçamentários que o governo enfrenta. A implementação de um pagamento extra para milhões de beneficiários significaria um impacto nas contas públicas, que ainda está sob avaliação. No início do atual governo, a prioridade foi manter a continuidade dos pagamentos regulares, já que qualquer expansão exigiria ajustes complexos no orçamento federal.
Além disso, decisões administrativas e prioridades políticas muitas vezes impedem a concessão de um benefício extra como o 13º do Bolsa Família. Certos estados podem decidir pagar o benefício, como é o caso de Pernambuco, mas a implementação nacional enfrenta obstáculos.
Pernambuco paga o 13º do Bolsa Família?
Pernambuco destacou-se como o único estado a confirmar o pagamento do 13º do Bolsa Família para os seus residentes em 2024. Contudo, é importante destacar que os beneficiários devem atender a critérios específicos para se qualificar ao benefício. Entre os requisitos, é necessário não ter vínculo empregatício formal e ter recebido o Bolsa Família por no mínimo seis meses em 2023.
A quantia adicional oferecida por Pernambuco totaliza R$ 150 e destina-se a oferecer um alívio financeiro a mais, dentro dos padrões estaduais que permitem alguma personalização dos benefícios sociais.
Quais benefícios compõem o Bolsa Família atualmente?
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Um complemento que garante que cada família receba no mínimo R$ 600.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Mantém o benefício em níveis comparáveis ao Auxílio Brasil até, pelo menos, maio de 2025.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 adicionais para crianças de zero a sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Este benefício, que se iniciou em setembro, oferece R$ 50 por nutriz (até sete meses de idade).
Quais são as condições para receber o Bolsa Família?
Para que as famílias continuem sendo beneficiárias do Bolsa Família, é necessário atender a uma série de compromissos nas áreas de saúde e educação. Esses requisitos incluem acompanhar o calendário de vacinação nacional, garantir acompanhamento pré-natal para gestantes e garantir o acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de sete anos.
Além disso, a frequência escolar mínima deve ser mantida: 60% para crianças de quatro a cinco anos e 75% para jovens entre seis e 18 anos não completados, que ainda não concluíram a educação básica. Famílias devem também atualizar suas informações no CadÚnico a cada 24 meses.
