No mês de novembro de 2024, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo anunciou o repasse de R$ 42,3 milhões em créditos provenientes da Nota Fiscal Paulista. Essa distribuição abrange compras realizadas em julho, visando incentivar a prática de solicitar a nota fiscal em transações cotidianas.
Os valores destinam-se a diversas categorias: consumidores que adicionaram o CPF nas transações recebem R$ 18,7 milhões; organizações beneficentes são contempladas com R$ 22,9 milhões; enquanto condomínios e contribuintes do Simples Nacional recebem R$ 24,3 mil e R$ 534,4 mil, respectivamente. Os créditos podem ser movimentados para contas bancárias a partir de R$ 0,99, através das plataformas digitalmente acessíveis do programa.
Como Funciona a Nota Fiscal Paulista?
Inaugurada em 2007, a Nota Fiscal Paulista faz parte de um esforço para promover a educação fiscal entre os habitantes de São Paulo. O programa prevê que uma parte do ICMS recolhido seja devolvida aos consumidores que informam seus dados fiscais ao efetuarem compras. Isso resulta em créditos que podem ser abatidos no IPVA ou então transferidos para contas bancárias, proporcionando um incentivo aos consumidores por participarem ativamente de suas obrigações fiscais.
Vantagens de Participar do Programa
Até hoje, o programa já distribuiu aproximadamente R$ 18,9 bilhões entre seus integrantes. Este valor é composto por R$ 16,8 bilhões em créditos e R$ 2,1 bilhões em prêmios através de sorteios regulares. O acesso às informações de crédito é facilitado através de plataformas online, garantindo maior visibilidade e controle aos participantes sobre seu saldo de créditos e participações em sorteios.
Como Efetuar o Resgate dos Créditos?
- Acesse o site oficial da Nota Fiscal Paulista ou utilize o aplicativo disponibilizado.
- Entre com seus dados de CPF ou CNPJ e a senha previamente registrada.
- Opte por transferir os créditos para uma conta bancária de sua escolha, seja corrente ou poupança.
- Os valores serão processados e disponibilizados na conta indicada em até 20 dias úteis.
A conectividade e a constante atualização através de redes sociais são componentes-chave para garantir que os cidadãos de São Paulo fiquem informados sobre as oportunidades de crédito, aumentando o engajamento e promovendo a cidadania fiscal de maneira contínua e eficiente.
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