Foi lançado recentemente pelo Governo Federal o Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa com foco na renegociação e suspensão de dívidas, visando beneficiar aproximadamente 70 milhões de pessoas. A medida provisória responsável pela criação do programa foi assinada pelo Ministério da Fazenda em 5 de junho, e a previsão é que as renegociações tenham início a partir de julho, após a realização de um leilão para adesão de credores.
Segundo as informações do governo, o programa terá como público-alvo duas faixas. Para aquelas pessoas que devem até R$ 5 mil, a dívida poderá ser renegociada e parcelada em até 60 vezes. Essa é uma oportunidade para que os indivíduos endividados possam ter condições mais favoráveis de pagamento e, assim, regularizar sua situação financeira.
Com o intuito de enfrentar os desafios enfrentados por um grande número de brasileiros em relação às dívidas, o Programa Desenrola Brasil é uma ação do governo federal que visa promover a inclusão financeira e fornecer soluções para que as pessoas possam sair do endividamento, reestruturar suas finanças e recuperar seu crédito.
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Faixas de negociação do Programa Desenrola Brasil
Confira abaixo como funcionam as faixas de negociação do Programa Desenrola Brasil!
Faixa I
A faixa 1 de elegibilidade para esse benefício é destinada a pessoas que recebem até dois salários mínimos ou estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com informações do Ministério da Fazenda, o programa fornecerá uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. A seguir, confira as principais regras estabelecidas:
- As dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022 têm direito a renegociação;
- Deve-se fazer o pagamento à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação;
- Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada;
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias;
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês;
- Pagam-se as parcelas por débito em conta, PIX ou boleto bancário;
- Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça;
- Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
Além disso, na faixa I não poderão ser financiadas as seguintes dívidas:
- crédito rural;
- financiamento imobiliário;
- créditos com garantia real;
- operações com funding ou risco de terceiro.
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É importante ressaltar que o governo permitirá ao devedor escolher livremente um banco para realizar a suspensão de dívidas. Isso ocorrerá com o intuito de estimular a competição entre as instituições financeiras, resultando em melhores condições para o pagamento.
Faixa II
A faixa II destinar-se-á exclusivamente a indivíduos com dívidas bancárias. Assim sendo, os devedores poderão realizar a renegociação diretamente com a instituição financeira.
Diferentemente da Faixa I, neste grupo o governo não fornecerá uma garantia. No entanto, como contrapartida aos descontos na dívida, os bancos serão incentivados a ampliar a oferta de crédito.
É importante destacar que ambas as faixas estarão livres do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Perdão de dívidas
A adesão das instituições financeiras e a oferta de descontos atrativos durante o leilão são elementos fundamentais para o sucesso do Programa Desenrola Brasil.
Com isso, tanto os credores quanto os devedores terão a oportunidade de encontrar condições mais favoráveis para a suspensão de dívidas, possibilitando a recuperação do equilíbrio financeiro e a construção de um futuro mais estável.
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Em síntese, o Programa Desenrola Brasil emerge como uma relevante iniciativa governamental para a renegociação de dívidas no país. Ao oferecer condições mais favoráveis de pagamento, incluindo o perdão de dívidas de até R$ 100 para clientes bancários.
O programa tem como objetivo auxiliar milhões de brasileiros a superar suas dificuldades financeiras e reconstruir seu crédito. Representa uma oportunidade para que as pessoas tenham uma nova chance de estabilidade financeira e retomada de seus projetos de vida.
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