O abono salarial PIS/PASEP é um direito importante para muitos trabalhadores brasileiros, garantindo um suporte financeiro adicional anual. Em 2024, o calendário regular de saques já havia sido concluído em agosto, beneficiando milhões de pessoas que trabalharam em 2022. No entanto, uma parcela significativa dos trabalhadores ainda não retirou o benefício, tendo até dezembro deste ano para fazê-lo.
O Ministério do Trabalho e Emprego relatou que, até outubro de 2024, 247 mil trabalhadores qualificados ainda não haviam realizado o saque. Essa quantia pode variar de R$ 118 até um salário mínimo, dependendo do tempo de trabalho registrado no ano-base de 2022.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP em 2024?
Para receber o abono salarial, é fundamental atender a determinados critérios. Os trabalhadores elegíveis em 2024 são aqueles que atuaram com carteira assinada em 2022, o ano-base para este pagamento. Os requisitos incluem estar cadastrado no PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.
Além disso, é necessário que o empregador tenha contribuído para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A remuneração média no período também não pode exceder dois salários mínimos da época.
Como realizar o saque do PIS/PASEP?
Os pagamentos do PIS/PASEP estão vinculados a dois bancos importantes no Brasil. Trabalhadores do setor privado recebem o PIS por meio da Caixa Econômica Federal, enquanto funcionários públicos recebem o PASEP pelo Banco do Brasil. O prazo final para o saque em 2024 é o dia 27 de dezembro, após o qual será necessário aguardar o próximo calendário anual.
- Caixa Econômica Federal (PIS)
- Depósito direto na conta corrente;
- Depósito na conta do aplicativo Caixa Tem, criada automaticamente para o trabalhador;
- Saque presencial em uma agência da Caixa.
- Banco do Brasil (PASEP)
- Depósito direto na conta corrente;
- Transferência gratuita pelo aplicativo BB PASEP para qualquer outra conta;
- Saque presencial em uma agência do Banco do Brasil.
Quais os próximos passos para aqueles que não realizaram o saque?
Os beneficiários que ainda não retiraram o abono devem agir rapidamente para garantir que não percam o prazo final de dezembro de 2024. É aconselhável verificar os dados junto ao empregador quanto ao correto reporte das informações no cadastro da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, para evitar entraves. Caso o saque não seja feito até o prazo estipulado, será necessário aguardar a reabertura do calendário no próximo ano.
O abono salarial PIS/PASEP continua a ser um auxílio relevante para muitos brasileiros, reforçando a importância de estar atento aos prazos e critérios de elegibilidade.
