Com o aumento da população idosa no Brasil, tornou-se cada vez mais necessário proporcionar acessos mais fáceis e desburocratizados aos seus direitos e benefícios. Uma recente mudança nesse contexto é a isenção na emissão da credencial de estacionamento para idosos, conforme comunicado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Essa credencial, destinada a motoristas com mais de 60 anos, permite o uso de vagas de estacionamento exclusivas para idosos de forma mais acessível e prática. A novidade elimina a necessidade de emissão do documento em papel, permitindo o uso da versão digital.
Como Funciona a Isenção para a Emissão da Credencial?
A credencial de estacionamento prioritário sempre foi um documento essencial para garantir acessibilidade aos idosos e pessoas com deficiência (PCD), facilitando a mobilidade urbana desse grupo. Agora, graças à isenção anunciada, a emissão da credencial passa a ser um processo mais simples e sem custos, apoiando diretamente cerca de 16 milhões de pessoas com mais de 60 anos e aproximadamente 3,4 milhões de PCDs.
O procedimento para a emissão digital da credencial é feito por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além de acessar o serviço remotamente, os usuários têm a segurança de que o documento possui validade vitalícia para os idosos e validade vinculada ao registro da deficiência para pessoas com deficiência.
Quais São os Procedimentos para Emitir a Credencial Digital?
Para obter a credencial digital, é necessário seguir alguns passos simples através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Aqui está um guia rápido:
- Baixe o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para dispositivos Android e iOS.
- Entre com o seu login e selecione a opção “Condutor”.
- Clique em “Credencial de Estacionamento” e depois em “Emitir Credencial”.
- Aceite os termos de uso e informe o veículo que estará vinculado à credencial.
Vale lembrar que, apesar de ser possível vincular mais de um veículo à credencial, é necessário que o procedimento seja realizado um por vez no aplicativo. Essa funcionalidade permite flexibilidade para que o usuário adapte o uso conforme o veículo disponível no momento.
Existe Penalidade por Não Ter a Credencial?
A falta de credencial no veículo estacionado em vaga exclusiva pode resultar em punições. Os agentes de trânsito verificam a validade das credenciais através de um aplicativo que lê o QR Code exibido na credencial digital. Caso não haja a credencial vinculada, o motorista pode ser penalizado com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de uma multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.
Alterações Recentes na CNH para Idosos
Além da nova política para credenciais de estacionamento, houve mudanças significativas na validade da CNH para idosos. As alterações são baseadas na idade do motorista: para aqueles abaixo de 50 anos, a CNH valerá por 10 anos; entre 50 e 70 anos, a validade cai para cinco anos; acima de 70 anos, a validade é de apenas três anos.
Essas novas exigências têm um impacto financeiro na rotina dos aposentados, já que renovam a CNH com mais frequência. Pensando nisso, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou um projeto de lei que propõe um desconto de 50% na renovação da CNH para idosos, oferecendo uma alternativa mais econômica para esses condutores.
