Em novembro de 2024, o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei que visa estabelecer diretrizes mais rígidas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Este benefício, que oferece um salário mínimo a idosos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda, enfrenta suspeitas significativas de irregularidades. A reavaliação surge em meio a preocupações com a sustentabilidade fiscal do programa. O objetivo principal das alterações propostas é alinhar as regras do BPC às do conhecido programa Bolsa Família. Uma das novidades deve ser a introdução de um cruzamento mensal de dados, uma prática não utilizada atualmente no BPC. Tal medida visa garantir que o benefício alcance efetivamente quem realmente tem direito, otimizando a fiscalização dos critérios de elegibilidade.
Quais são as Principais Mudanças Propostas para o BPC?
A principal inovação no projeto de lei é a implementação de uma prova de vida anual, utilizando reconhecimento facial e biometria. Esta medida, similar à utilizada no INSS, busca reforçar a segurança no processo de concessão e manutenção do benefício. Além disso, os beneficiários poderão fazer atualizações de cadastro por meio de um aplicativo móvel ou nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Preocupado com a integridade dos beneficiários, o governo iniciou uma reavaliação cadastral desde agosto de 2024. Cerca de 505 mil beneficiários ainda precisam fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente, mais de 300 mil beneficiários estão inadimplentes nesse aspecto. Para aqueles que já estão no CadÚnico, mas não atualizam suas informações há mais de quatro anos, o governo está chamando 640 mil pessoas para a revisão necessária.
Quais São as Suspeitas de Irregularidades no BPC?
Estimativas do governo indicam que até 30% dos beneficiários estão obtendo o benefício de maneira fraudulenta. O segundo semestre de 2022 viu uma alta significativa nos gastos com o BPC, resultando em um aumento de 19,8% nas despesas ao longo do primeiro semestre de 2024. Esse aumento se traduz em um crescimento de concessões, que passou de 786.087 em 2023 para mais de 1 milhão no ano seguinte.
Recentemente, bloqueios de pagamento foram aplicados a 400 mil pessoas. Esse bloqueio aconteceu com beneficiários fora do CadÚnico, enquanto outras 380 mil pessoas estão no sistema, mas não cumprem os critérios de renda, e devem enfrentar bloqueios semelhantes. Tais medidas visam coibir o uso indevido dos recursos destinados ao programa.
Por Que o Número de Beneficiários do BPC Está Crescendo?
Especialistas sugerem que o crescimento dos números corresponde à dificuldade de acesso a benefícios previdenciários tradicionais, intensificada após a Reforma da Previdência. Com exigências rígidas de idade e tempo de contribuição, muitos optam pelo BPC como uma alternativa viável.
No entanto, a necessidade de comunicação entre o CadÚnico e serviços sociais locais é essencial para otimizar o combate às fraudes. A atualização regular e eficiente dos cadastros poderia, assim, criar um sistema mais robusto e confiável.
Quais Desafios o BPC Enfrenta na Implementação das Novas Regras?
Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo BPC está na execução regular de avaliações de benefícios. A falta de infraestrutura do INSS resulta em atrasos nas revisões necessárias de dois em dois anos, deixando espaço para irregularidades ou concessões indevidas.
Por outro lado, os critérios de renda, que exigem que os beneficiários tenham renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, geram controvérsia e litigância, já que situações de renda marginal podem resultar em suspensão do benefício, forçando os necessitados a buscarem soluções através da justiça.
