O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova dinâmica na concessão de benefícios por incapacidade, utilizando um sistema automático que agiliza o pagamento de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. Esta iniciativa, que passou a vigorar recentemente, tem como objetivo melhorar a eficiência e a rapidez dos processos judiciais, beneficiando os segurados que precisam desse suporte.
Essa automação é resultado de uma parceria iniciada em 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A tecnologia envolvida possibilita que a concessão seja processada quase instantaneamente após uma decisão judicial, eliminando atraso no recebimento dos benefícios por parte dos cidadãos.
Como Funciona a Concessão Automática de Benefícios?
A responsabilidade pela concessão automática recai sobre um mecanismo chamado INSSJUD, que interage com o sistema Prevjud do CNJ. Este processo exige que as decisões judiciais contenham informações detalhadas, como a Renda Mensal Inicial (RMI), para que o sistema do INSS possa processar o pagamento automaticamente. O intuito principal é assegurar que o beneficiário receba o suporte econômico necessário sem complicações adicionais.
Até o presente momento, quatro Tribunais Regionais Federais estão equipados com essa ferramenta: TRF-2, TRF-3, TRF-4 e TRF-6. Isso cobre estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, entre outros. Essa inovação está em fase de testes em tribunais adicionais, expandindo gradualmente seu alcance.
Quais São os Benefícios Considerados?
Essencialmente, a medida abrange o auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, e a aposentadoria por invalidez. O primeiro é oferecido quando o trabalhador está temporariamente impossibilitado de exercer suas funções devido a condições de saúde. A aposentadoria por invalidez é destinada àqueles cuja situação não permite um retorno ao trabalho.
A decisão sobre o tipo de benefício a ser concedido é feita mediante laudo de perito médico. Esse profissional avalia se a incapacidade é de natureza temporária ou permanente, definindo, assim, a concessão mais adequada para o segurado.
O Que Fazer em Caso de Recusa de Benefício?
No cenário em que um pedido de benefício é recusado pelo INSS, o segurado tem o direito de recorrer à Justiça. Para isso, é fundamental possuir documentação médica abrangente que demonstre a incapacidade de realizar atividades laborais. Entrar com uma ação judicial pode reverter a decisão, permitindo o recebimento retroativo dos valores desde a data do pedido.
Além disso, caso a perícia seja agendada para uma data distante, incentiva-se a solicitação de tutela de urgência. Esta medida permite acelerar a análise do caso quando há forte comprovação documental da incapacidade, garantindo que o segurado não fique desamparado enquanto aguarda a resolução do processo.
Com a concessão automática de benefícios judiciais, o INSS busca oferecer um serviço mais célere e eficiente, respondendo às necessidades dos cidadãos de modo preciso e ágil, sem comprometer a análise justa e fundamentada das solicitações apresentadas.
