O leilão para selecionar os bancos responsáveis pela operação da folha de pagamento do INSS para o período de 2025 a 2029 encerrou sua fase de lances recentemente. A Crefisa foi a grande vencedora do processo, adquirindo 25 dos 26 lotes disponíveis. O único lote em que a empresa não saiu vitoriosa foi o Lote 3, que abrange cidades nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, vencido pelo Banco Mercantil.
Os valores ofertados superaram significativamente os previstos inicialmente pelo INSS. Um exemplo notável ocorreu no Lote 7, que inclui a capital São Paulo, onde o lance mínimo era de R$ 22,32 por beneficiário e a Crefisa apresentou uma proposta de R$ 85,63 por beneficiário. Outros bancos como Mercantil, Itaú e Bradesco também participaram ativamente, competindo por diferentes lotes.
Qual é o próximo passo após a fase de lances?
Embora a fase de lances tenha chegado ao fim, o pregão ainda não foi oficialmente encerrado, pois falta a etapa de habilitação. Neste momento, especula-se que a Crefisa enfrente desafios devido à falta de presença física em muitas das localidades em que venceu, um requisito estipulado no edital. No entanto, ela pode recorrer ao uso de correspondentes bancários, que são estruturas mais rápidas e simples de implementar, proporcionando tempo para adaptação. Concorrentes acreditam que a Crefisa poderá enfrentar dificuldades em reter uma base significativa de clientes nessas áreas.
Implicações da Instrução Normativa 172 do INSS
Um dos pontos de controvérsia no processo foi a Instrução Normativa 172 do INSS, que causou descontentamento entre as instituições financeiras. O documento permite que, a partir de 2025, os bancos que operam a folha de pagamento do INSS realizem empréstimos consignados aos novos aposentados sem o período de bloqueio de 90 dias, anteriormente exigido. Esta mudança foi contestada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que argumenta que a medida cria um “desequilíbrio concorrencial” e prejudica a livre concorrência, beneficiando desproporcionalmente os bancos administradores da folha.
Oposição e possíveis consequências jurídicas
A ABBC conseguiu uma decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acatou seu pedido contra a normativa do INSS. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, já manifestou a intenção de reverter essa decisão judicial e indicou a possibilidade de um novo leilão, caso não tenha sucesso, para mitigar a insegurança jurídica criada pela disputa.
Desafios para o futuro dos bancos participantes
Com a conclusão da fase de lances e as disputas em torno da Instrução Normativa 172, os bancos vencedores enfrentam desafios tanto na implementação de suas operações de pagamento quanto na potencial reestruturação legal do processo. Para instituições como a Crefisa, a adaptação a novos mercados e o cumprimento de requisitos regulatórios serão essenciais para assegurar a eficácia e a competitividade do serviço. Observadores do mercado continuam acompanhando de perto a evolução desses eventos, que podem impactar significativamente o setor financeiro e os beneficiários do INSS nos próximos anos.
