Revisão de Benefícios pelo INSS! Mais de 148.582 aposentados e pensionistas têm a chance de ter seus benefícios avaliados novamente.
Descubra a verdade reveladora por trás desta revisão: O INSS cometeu equívocos cruciais nos cálculos dos beneficiários de auxílio-doença, resultando em pagamentos injustamente reduzidos.
Todavia, esses erros constam no próprio sistema da Previdência Social. Continue acompanhando para saber todos os detalhes! Garanta agora mesmo o que é seu por direito!
Revisão do artigo 29
A revisão do artigo 29 se aplica a beneficiários que receberam benefícios por incapacidade entre os anos de 2002 e 2009, cujos cálculos foram feitos pelo INSS com erros. Se você se enquadra nesse período, fique atento, pois pode ter direito a receber valores retroativos.
Na época, o INSS não considerou os 20% menores contribuições na definição de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) e auxílio-acidente.
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Como resultado, muitos segurados acabaram recebendo menos do que o valor ao qual tinham direito, já que os salários mais baixos foram incluídos no cálculo.
Em 2013, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), o INSS começou a efetuar os pagamentos retroativos aos beneficiários.
O cronograma de pagamento variava de acordo com a idade do segurado na época do acordo e com os valores atrasados, levando nove anos para ser concluído, com término em maio do ano passado.
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Quem ficou de fora da revisão?
No entanto, mais de 148 mil pessoas não tiveram suas revisões processadas, segundo informações do próprio INSS. Isso ocorreu devido a “inconsistências” encontradas no processamento dos benefícios, especialmente aqueles mais complexos, como benefícios com pensão desdobrada.
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Recentemente, o INSS solicitou à Justiça uma prorrogação de mais doze meses para concluir as revisões. No entanto, o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos considera essa medida apenas um adiamento e pede um “plano de pagamento plausível” em 30 dias.
Benefícios já foram realizados automaticamente
É importante destacar que entre 2013 e 2022, cerca de 14,5 milhões de beneficiários tiveram seus cálculos revisados pelo INSS, seja de forma automática, administrativa ou por meio de ações judiciais.
A revisão do artigo 29 refere-se a um trecho da Lei 8.213/1991, que estabelece que os benefícios da Previdência Social calculem-se com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de todo o período de contribuição do segurado, excluindo os 20% menores salários.
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O INSS deixou de aplicar essa regra na definição de benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009. Se você se enquadra nesse período e não teve o benefício revisado ou não recebeu os valores retroativos dentro do prazo estabelecido, é possível entrar com uma ação de cobrança na Justiça.
No entanto, o prazo legal para revisão de benefícios previdenciários é de 10 anos, portanto, é importante agir o mais rápido possível.
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