O Governo Federal lançou recentemente o Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa voltada para a renegociação e suspensão de dívidas, com o objetivo de beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas. A medida provisória que criou o programa foi assinada pelo Ministério da Fazenda em 5 de junho, e espera-se que as renegociações comecem a partir de julho, após a realização de um leilão para adesão de credores.
De acordo com o governo, o público-alvo do programa será dividido em duas faixas. Para aquelas pessoas que devem até R$ 5 mil, a dívida poderá ser renegociada e parcelada em até 60 vezes. Essa é uma oportunidade para que os indivíduos endividados possam ter condições mais favoráveis de pagamento e, assim, regularizar sua situação financeira.
O Programa Desenrola Brasil surge como uma resposta do governo federal às dificuldades enfrentadas por milhões de brasileiros em relação às dívidas. Essa iniciativa busca promover a inclusão financeira e oferecer caminhos para que as pessoas possam sair do endividamento, reorganizar suas finanças e reconstruir seu crédito.
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Faixas de negociação do Programa Desenrola Brasil
Confira abaixo como funcionam as faixas de negociação do Programa Desenrola Brasil!
Faixa I
Reserva-se essa faixa para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Segundo o Ministério da Fazenda, o programa vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Confira as regras:
- As dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022 têm direito a renegociação;
- Deve-se fazer o pagamento à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação;
- Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada;
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias;
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês;
- Pagam-se as parcelas por débito em conta, PIX ou boleto bancário;
- Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça;
- Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
Além disso, na faixa I não poderão ser financiadas as seguintes dívidas:
- crédito rural;
- financiamento imobiliário;
- créditos com garantia real;
- operações com funding ou risco de terceiro.
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Vale lembrar que o governo vai deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar a dívida. Afinal, haverá o estímulo para as instituições financeiras competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento.
Faixa II
A faixa II atenderá exclusivamente pessoas com dívidas no banco. Portanto, os devedores podem renegociar diretamente com a instituição financeira.
Ao contrário da Faixa I, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Porém, em troca dos descontos na dívida, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
Vale ressaltar que as duas faixas estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Perdão de dívidas
Para que o Programa Desenrola Brasil tenha sucesso, é fundamental que as instituições financeiras adiram e ofereçam descontos atrativos durante o leilão promovido pelo governo.
Dessa forma, tanto os credores quanto os devedores poderão encontrar condições mais favoráveis para a renegociação das dívidas, tornando possível a retomada do equilíbrio financeiro e a construção de um futuro mais estável.
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Em resumo, o Programa Desenrola Brasil surge como uma importante iniciativa governamental para a renegociação de dívidas no país. Ao proporcionar condições mais favoráveis de pagamento, incluindo o perdão de dívidas de até R$ 100 para clientes bancários.
O programa visa auxiliar milhões de brasileiros a superar suas dificuldades financeiras e reconstruir seu crédito. É uma oportunidade para que as pessoas tenham uma nova chance de estabilidade financeira e retomada de seus projetos de vida.
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