O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,42 bilhões para o pagamento de valores atrasados relacionados a revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este valor corresponde a aproximadamente 115.181 processos e beneficia cerca de 150.757 pessoas em todo o Brasil. A distribuição de recursos visa atender a demandas judiciais já finalizadas.
O pagamento dos atrasados não é automático e depende de um cronograma específico e do sistema de cada tribunal regional federal (TRF). Para verificar a data de recebimento, os beneficiários devem acessar o site do TRF de sua jurisdição e fornecer dados como o CPF, o número do processo ou o registro na OAB do advogado responsável pelo caso.
O que são RPVs e como funcionam?
Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são determinações judiciais para pagamento de dívidas de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84.720 em 2024. Os RPVs são uma forma de garantir que os valores devidos pelo INSS sejam pagos de forma mais ágil, geralmente em até dois meses após a emissão da ordem judicial. Para valores superiores a esse limite, os precatórios são utilizados, e o pagamento ocorre de acordo com o orçamento anual da União.
Como saber se o valor a receber é um RPV ou precatório?
Ao consultar o site do TRF responsável, o beneficiário verá a sigla RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou PRC (Precatório) ao lado do seu processo. Esta distinção é importante, pois define o prazo em que o pagamento será efetuado. O beneficiário geralmente tem ideia de qual mecanismo será utilizado, já que isso é indicado no cálculo financeiro apresentado previamente no processo.
Quais são os valores liberados por região do TRF?
O montante total de RPVs liberados está distribuído entre as diferentes jurisdições dos Tribunais Regionais Federais. A seguir, uma distribuição dos valores por região:
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- TRF da 1ª Região (sede no Distrito Federal): R$ 877.742.863,30, com R$ 764.637.615,75 destinados a processos previdenciários e assistenciais, beneficiando 48.874 pessoas.
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- TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro): R$ 240.329.127,21, com R$ 195.332.329,97 para benefícios previdenciários, contemplando 11.941 beneficiários.
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- TRF da 3ª Região (sede em São Paulo): R$ 442.596.170,60, com R$ 355.070.155,28 destinados aos processos previdenciários, beneficiando 14.897 pessoas.
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- TRF da 4ª Região (sede no Rio Grande do Sul): R$ 557.049.381,17, com R$ 493.699.938,34 para benefícios previdenciários, atendendo 31.528 pessoas.
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- TRF da 5ª Região (sede em Pernambuco): R$ 435.833.634,18, com R$ 371.395.439,77 para beneficiários, alcançando 29.003 pessoas.
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- TRF da 6ª Região (sede em Minas Gerais): R$ 264.979.297,83, com R$ 249.814.875,67 para processos previdenciários, atendendo 14.514 pessoas.
Como acompanhar o pagamento dos atrasados?
Para saber quando o pagamento será efetuado, os beneficiários precisam monitorar o processo tanto na esfera judicial quanto junto ao INSS, utilizando o número do processo e demais dados pessoais. Com o término do processo judicial e a emissão da ordem de pagamento, os valores dos RPVs são disponibilizados, permitindo que o segurado receba a quantia a que tem direito. Em casos de precatórios, é essencial ter atenção ao calendário de pagamento anual.
