Recentemente, um boato circulou nas redes sociais afirmando que o governo federal do Brasil havia aprovado uma medida para que a multa rescisória de 40% do FGTS passasse a ser destinada ao governo, em vez de ao trabalhador. A alegação, contudo, é enganosa. O que realmente acontece nos bastidores do governo federal é a análise de uma série de medidas para revisão de gastos, incluindo possíveis alterações no cálculo dos benefícios do seguro-desemprego. Essa análise ainda está em estágio preliminar e não foi formalmente submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, os ministérios envolvidos, incluindo a Fazenda e o Planejamento, estudam a possibilidade de abater do valor do seguro-desemprego a multa rescisória paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. Tal proposta poderia significar que, quanto maior a multa, menor seria o valor final do benefício recebido pelo trabalhador. Contudo, a ideia não foi finalizada e permanece em estudo, conforme relatado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Qual é a função da multa rescisória do FGTS?
A multa rescisória de 40% sobre o FGTS, paga pelo empregador, tem como objetivo indenizar o trabalhador que é demitido sem justa causa. Ela é, portanto, uma conquista dos direitos trabalhistas no Brasil, garantindo um complemento financeiro ao trabalhador em momentos de transição profissional. Este recurso pode ajudar a suprir necessidades básicas enquanto o trabalhador busca nova colocação no mercado.
A proposta está em discussão formal?
É importante destacar que a proposta mencionada não foi apresentada oficialmente ao presidente da República e, portanto, ainda não está em via de implementação. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República confirmou que não houve deliberação sobre este assunto, afastando, até o momento, qualquer possibilidade de que a medida entre em vigor na data sugerida pelos boatos.
Qual é a posição do Ministério do Trabalho sobre o tema?
O Ministério do Trabalho tem sido claro ao afirmar que não está envolvido em discussões sobre a redução do seguro-desemprego com base na multa rescisória. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reiterou que não há qualquer cogitação relacionada à extinção ou modificação da multa rescisória, enfatizando que as conquistas históricas dos trabalhadores permanecerão intactas.
Por que essas medidas estão sendo consideradas?
O interesse em revisar a maneira como o seguro-desemprego e outras proteções são financiadas refletem a preocupação do governo com o aumento dos gastos federais. Nos 12 meses que antecederam agosto de 2023, os gastos com seguro-desemprego aumentaram, mesmo considerando uma melhoria nas taxas de emprego. Ao estudar mudanças potenciais, o governo busca alternativas para otimizar a aplicação de recursos financeiros sem comprometer os direitos dos trabalhadores.
Em suma, embora haja discussões em curso sobre revisões nos gastos do governo, qualquer alteração concreta ainda precisa passar por um rigoroso processo de análise e aprovação. Até que isso aconteça, os direitos dos trabalhadores, como a multa rescisória do FGTS, seguem inalterados e garantidos pelas leis trabalhistas vigentes.
