No último domingo (20), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou uma nova regra que acabava com a carência de 90 dias para a concessão de crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS. Essa decisão traz mudanças importantes para quem busca contratar esse tipo de crédito, já que a carência, que havia sido retirada, volta a ser exigida.
O que mudou com a decisão?
A regra, criada em setembro de 2024, permitia que aposentados e pensionistas pudessem contratar crédito consignado sem a necessidade de esperar os 90 dias após o início do recebimento do benefício. No entanto, com a nova decisão da Justiça, a carência de três meses para a concessão de empréstimos voltou a valer, obrigando os beneficiários a aguardarem esse período antes de poderem contratar o crédito consignado.
Além disso, a Justiça determinou que o empréstimo só pode ser feito no banco onde o aposentado recebe o benefício. Como contrapartida, os bancos devem remunerar o governo por essa exclusividade.
Por que a mudança foi derrubada?
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) foi a responsável por pedir a suspensão dessa nova regra. O principal argumento da ABBC é que a medida criada pelo INSS resultaria em um monopólio temporário, violando a livre concorrência e prejudicando os aposentados com a cobrança de juros mais altos. Segundo a associação, com menos opções no mercado, as taxas de crédito consignado ficariam menos competitivas, afetando diretamente os beneficiários.
Por outro lado, o INSS defendeu a carência como uma forma de proteger os aposentados e pensionistas contra práticas abusivas e predatórias de bancos e correspondentes bancários, além de reduzir a possibilidade de fraudes na concessão dos empréstimos. O órgão também destacou que, após o período de 90 dias, a portabilidade do crédito consignado seria permitida, garantindo que o beneficiário pudesse mudar de banco sem restrições.
O que acontece agora?
Com a decisão do desembargador Flávio Jardim, a carência de 90 dias volta a ser aplicada, mas o governo ainda pode recorrer. A queda da carência temporária era uma tentativa de tornar o crédito consignado mais acessível e proteger os beneficiários, mas agora o processo retorna ao modelo anterior.
Qual o impacto para aposentados e pensionistas?
Essa decisão traz um impacto direto para aposentados e pensionistas que precisavam de crédito com urgência. Com o retorno da carência, quem começar a receber o benefício agora terá que aguardar três meses para contratar um consignado. Isso pode ser uma desvantagem para aqueles que dependiam dessa linha de crédito para resolver problemas financeiros imediatos, mas, por outro lado, a carência também atua como uma proteção contra o assédio bancário e fraudes.
