O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,4 bilhões destinados ao pagamento de benefícios atrasados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os recursos englobam revisões de aposentadorias, auxílio-doença, entre outros direitos assistenciais e previdenciários. Ao todo, serão beneficiados 150.757 segurados, resultado de 115.181 processos judiciais. Esses pagamentos são originários de decisões judiciais definitivas, conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e envolvem quantias devidas pelo INSS que não superam 60 salários mínimos. A Justiça Federal reforça que a responsabilidade pela administração do depósito desses montantes cabe aos Tribunais Regionais Federais, seguindo cronogramas estabelecidos por cada tribunal.
Quem Receberá os Valores Atrasados do INSS?
Os pagamentos contemplarão beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS e possuem direito a atrasados que não excedem 60 salários mínimos. As ordens de pagamento foram emitidas pelo judiciário no mês de setembro de 2024. Além disso, servidores públicos que alcançaram vitórias judiciais para correção de valores trabalhistas contra órgãos governamentais também serão atendidos neste lote.
Como Consultar os Valores Disponibilizados por Região?
O portal do Conselho da Justiça Federal disponibiliza uma lista detalhada com a divisão dos valores das RPVs por jurisdição dos Tribunais Regionais Federais. Para verificar a disponibilidade do pagamento, é essencial que os beneficiários acessem o site do respectivo tribunal responsável pela sua região.
Quais Regiões Estão Cobertas pelos Pagamentos?
- TRF da 1ª Região: Jurisdiciona o Distrito Federal e os estados de GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. Montante geral: R$ 877.742.863,30.
- TRF da 2ª Região: Cobre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Total geral: R$ 240.329.127,21.
- TRF da 3ª Região: Atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Quantia global: R$ 442.596.170,60.
- TRF da 4ª Região: Atende o Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Valor total: R$ 557.049.381,17.
- TRF da 5ª Região: Funciona em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Montante: R$ 435.833.634,18.
- TRF da 6ª Região: Com sede em Minas Gerais, jurisdiciona todo o estado. Total liberado: R$ 264.979.297,83.
Como Acessar os Recursos Liberados?
Os segurados que se enquadram nos critérios mencionados devem consultar os links específicos para cada Tribunal Regional Federal, onde constam as informações sobre a liberação dos recursos. É importante que cada beneficiário verifique a situação de seu processo e providencie a documentação necessária para o recebimento dos valores.
Esse procedimento tem por objetivo assegurar que os pagamentos sejam realizados de maneira segura e eficiente, respeitando os limites e prazos estabelecidos pela Justiça Federal. Dessa forma, os beneficiários poderão receber seus valores atrasados de acordo com a programação específica de cada tribunal.
