O Sistema Valores a Receber (SVR), desenvolvido pelo Banco Central, é uma plataforma crucial para que cidadãos e empresas recuperem valores esquecidos em instituições financeiras. Desde sua introdução em 2023, o sistema facilita o acesso aos saldos não reclamados por milhões de brasileiros. Entretanto, o prazo inicial para o resgate desses valores encerrou-se em 16 de outubro de 2023, deixando muitos ainda sem acesso ao recurso que lhes pertence.
Com a aproximação desse prazo, mais de 42 milhões de pessoas físicas e aproximadamente 3,6 milhões de CNPJs ainda precisam buscar os valores a que têm direito. Apesar de o prazo inicial ter sido encerrado, o governo garantiu alternativas para que o processo de resgate possa ocorrer posteriormente.
Quais são as alternativas para quem perdeu o prazo inicial?
Mesmo que o prazo original tenha passado, o Banco Central e o Ministério da Fazenda estabeleceram alternativas para aqueles que não conseguiram resgatar seus valores a tempo. Após a publicação de um edital oficial, os interessados terão um período de 30 dias para enviar um recurso administrativo solicitando o valor devido. Essa oportunidade é igualmente disponibilizada para pessoas físicas, herdeiros e proprietários de empresas.
Além disso, caso o primeiro prazo expire sem ação, uma segunda chance é oferecida por meio de uma ação judicial. Este processo dá aos interessados um prazo suplementar de seis meses após a divulgação do edital para reivindicar o saldo esquecido. Essa medida objetiva garantir que todas as partes interessadas tenham uma oportunidade justa de receber os valores.
Como consultar valores esquecidos no SVR?
O processo para verificar e resgatar valores disponíveis no Sistema Valores a Receber é direto e acessível. Para começar, os usuários devem visitar o site oficial do SVR e seguir as orientações abaixo:
- Acesse o site do SVR e clique em “Consulte valores a receber”.
- Insira os dados solicitados nos campos apropriados.
- Clique em “Consultar” para verificar a existência de valores a receber.
- Se houver valores, é necessário acessar o sistema com uma conta gov.br, nível prata ou ouro.
- Verifique a data de agendamento informada pelo sistema, baseada na data de nascimento (pessoas físicas) ou fundação da empresa (CNPJs).
- No dia agendado, finalize o processo acessando novamente o site.
Se a data agendada for perdida, o sistema permite reagendar uma nova oportunidade de consulta e resgate.
O que acontece se os valores não forem resgatados?
Se, após todas as etapas disponíveis, os valores ainda não tiverem sido reclamados, estes serão destinados ao Tesouro Nacional. Esse procedimento é uma prática comum visando a correta gestão dos recursos não reclamados pelos interessados dentro dos prazos estipulados.
Quais precauções tomar ao acessar o SVR?
Ao interagir com o Sistema Valores a Receber, é crucial que cada usuário mantenha suas informações pessoais seguras, evitando compartilhar dados sensíveis. Recomenda-se que as consultas sejam feitas apenas por intermédio do site oficial do SVR e usando uma conexão segura à internet. Assim, garante-se que os acessos ao sistema sejam realizados de maneira segura e eficiente.
